Diário Online Brasil

Nos últimos anos, governadores alinhados ao bolsonarismo têm adotado uma postura paradoxal: defendem publicamente a redução de impostos, mas promovem aumentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ao mesmo tempo em que direcionam a responsabilidade pelo custo de vida elevado ao governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa estratégia, embora contraditória, revela um jogo político complexo, que mistura necessidade fiscal, pressão legislativa e narrativas de culpabilização.   Contexto: A Reforma Tributária e a Pressão por Arrecadação A aprovação da Reforma Tributária em 2023, que prevê a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2026, pressionou os estados a aumentarem suas alíquotas para garantir uma fatia maior do bolo tributário durante a transição. Governadores de estados como São Paulo (Tarcísio de Freitas), Minas Gerais (Romeu Zema) e Rio de Janeiro (Cláudio Castro) anunciaram elevações do ICMS, just...

  DCM- Governo Lula estaria avaliando criar imposto mínimo para milionários, compensando o aumento da isenção do IR e buscando maior progressividade tributária. O Ministério da Fazenda estaria analisando a implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa e compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A informação foi apurada pela Folha de S. Paulo, que revelou que as discussões estariam ocorrendo ainda de forma reservada entre a equipe do ministro Fernando Haddad (PT), que busca alternativas para custear a elevação da isenção para R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente Lula (PT). Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, e a proposta vem no rastro da criação do Imposto Mínimo Global, aprovado recentemente em medida provisória. Este imposto estabelece um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para mu...

  "Estamos acolhendo no relatório da reforma carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal", afirmou o deputado do PT Reginaldo Lopes Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a inclusão da carne na cesta básica. O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussão em torno do projeto. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenç...

  Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril. Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para...

  O ministro da Fazenda celebrou a entrega do projeto e agradeceu "empenho" dos presidente da Câmara e do Senado. O ministro da Fazenda,  Fernando Haddad , entregou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributária. Haddad agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.  Leia mais na  Revista Fórum

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, na noite desta sexta-feira (15). O projeto, que promete alavancar a política econômica e os investimentos públicos no país, foi aprovado por 371 votos a 121. A reforma atualiza o sistema tributário brasileiro, conhecido por suas incongruências. A nova legislação prevê a criação de um imposto único sobre bens e serviços (IBS), que substituirá cinco tributos existentes atualmente. Em coletiva de imprensa, Haddad afirmou que a aprovação da reforma é um "dia realmente importante para o Brasil". "Depois de muitos anos, são 40 anos, que se fala em Reforma Tributária no Brasil. O Brasil amadureceu, sabe o que precisa enfrentar, essa agenda que é a mais importante das reformas porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo", disse o ministro. Haddad também destacou que a reforma vai contribuir para a reduçã...

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da reforma tributária em primeiro turno, por 371 votos a 121. O texto aprovado prevê a criação de um novo sistema tributário unificado, com a unificação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma também prevê a redução da carga tributária para empresas e pessoas físicas, com a criação de um imposto de renda progressivo e a redução da alíquota do ICMS sobre bens e serviços essenciais. A votação do texto-base foi marcada por um forte debate entre os parlamentares. A oposição criticou o texto, alegando que ele não vai gerar a simplificação e a redução da carga tributária que a população espera. A aprovação do texto-base é um importante passo para a aprovação da reforma tributária. No entanto, ainda é necessário que o texto seja aprovado em segundo turno e no...