Lula sanciona lei que aumenta pena de prisão para quem cometer crime de feminicídio
Lei aumenta pena para feminicídio e reforça proteção às mulheres O presidente Lula sancionou a lei que eleva as penas para o crime de feminicídio, estabelecendo um novo patamar de 20 a 40 anos de prisão, substituindo a punição anterior que variava entre 12 e 30 anos. A medida reforça a necessidade de punições mais severas para crimes motivados pelo fato de a vítima ser mulher, além de aumentar as penas para o descumprimento de medidas protetivas e violência doméstica. A nova legislação visa fortalecer a proteção e a justiça para as mulheres no Brasil. A lei, aprovada pelo Congresso em setembro, destaca-se como um avanço no combate à violência de gênero. O feminicídio agora ganha um artigo específico no Código Penal, enfatizando a gravidade desses crimes e a urgência de ações mais rigorosas para coibi-los. Além disso, o endurecimento das punições para o descumprimento de medidas protetivas mostra o compromisso do Estado em oferecer maior segurança às mulheres em situação de risco. ...