Diário Online Brasil

   Revista Fórum -  O Tribunal de Contas da União tinha decidido mais cedo que o petista não precisaria devolver um relógio recebido em 2005 ao acervo da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite desta quarta-feira (7) que irá recorrer de decisão tomada horas atrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da devolução de itens recebidos por presidentes da República durante os seus mandatos. Por maioria, o TCU decidiu horas atrás que o presidente Lula (PT) e todos os outros ex-presidentes não precisam devolver os presentes recebidos. Os ministros entenderam que, como não há legislação sobre o assunto, os mandatários não podem ser punidos ou obrigados a devolver os presentes recebidos. Essa decisão favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias.  Os ministros votaram uma ação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que pedia que o presidente Lula devolvesse um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil, presente da marca...

  Ministro da Fazenda, Fernando Haddad   Diogo Zacarias/MF   Brasil 247- O TCU informou que foram adotadas 32 novas desonerações de impostos no ano passado, com impacto de R$ 68 bilhões a menos na arrecadação. Internautas criticaram a inflação no Brasil e repercutiram nesta terça-feira (16) pelas redes sociais o termo "Taxad", uma referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos comentários, a carga tributária diminuiu no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, em junho, que foram adotadas 32 novas desonerações de impostos no ano passado, com impacto total de R$ 68 bilhões a menos na arrecadação. Em 2023, foram arrecadados R$ 3,521 trilhões em tributos, impostos e contribuições. O valor representou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. O número do ano passado é 0,64 ponto menor que um ano antes, em 2022, e foi o menor patamar ...

ICL Notícias -  Furtado propõe aumento do recolhimento da parcela dos depósitos que os bancos devem manter no BC, o chamado “compulsório” Em representação apresentada na segunda-feira (17), o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), levantou suspeição sobre o relacionamento político do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. No dia 10 de junho, o governador paulista ofereceu jantar ao presidente do BC. Além disso, a imprensa tem noticiado que Campos Neto pode participar da equipe de Tarcísio, se ele realmente concorrer a presidente. “Em meu julgamento, a presença do presidente do Banco Central no referido jantar, promovido por possível candidato oposicionista nas próximas eleições, caracteriza flagrante conflito de interesse, visto que a manutenção das taxas de juros elevadas têm dificultado a implantação dos projetos de investimento pretendidos pela atua...

   Brasil 247 - Munições foram vendidas a CPFs de menores de 18 anos e até mesmo de pessoas já falecidas Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 2 milhões de munições foram vendidas de forma irregular no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. Os dados, provenientes do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), utilizado pelo Exército, apontam para diversas irregularidades, levantando preocupações sobre a segurança pública no país. Entre as descobertas alarmantes está o uso de CPFs de menores de 18 anos e até mesmo de pessoas falecidas para adquirir munições. Houve também casos em que as munições foram vendidas sem o devido registro da arma correspondente, além de discrepâncias nos calibres das armas registradas. Por exemplo, munições de fuzil 5,56 mm foram adquiridas utilizando documentos de armas calibre 22. Foram identificadas 164 vendas a 151 CPFs de menores de 18 anos, e 6.669 munições destinadas a pessoas falecidas. O...

    Conjur  -  Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão é desta quinta-feira (21/9). A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho. Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, ma...