CNJ afirma que Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt se associaram para desviar R$ 2,5 bilhões.

 CNN- CNJ afirma que Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt se associaram para desviar R$ 2,5 bilhões.

Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.

A partir desta inspeção, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça afastou a juíza Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A atuação em conjunto para tentar desviar recursos públicos teria acontecido, de acordo com o relatório produzido pelo delegado, entre 2016 e 2019, na cidade de Curitiba (PR). O grupo teria tentado desviar os recursos por meio de um conjunto de “atos comissivos e omissivos” e com auxílio de agentes públicos americanos, de dois gerentes da Petrobras e de outros representantes da estatal.

O delegado narra que o caso teve início a partir da instauração de um processo sigiloso por Sergio Moro em 2016. A abertura do processo restrito à 13ª Vara, à Petrobras e integrantes da força-tarefa da Lava Jato “foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com o dinheiro dos acordos”.

De acordo com o delegado, os objetivos da fundação que seria criada já indicavam que a constituição do ente privado e a gestão dos recursos seriam mais um expediente dentro de um conjunto de ações com foco no protagonismo pessoal.

“O que favorecia a projeção individual inclusive no campo político, em convergência com o fim primeiro da fundação que seria criada: a promoção da ‘formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas’. A pessoalidade de todo esse esforço foi posteriormente concretizada pela migração do então juiz Sergio Moro e do então procurador Deltan Dallagnol para a atividade político-partidária”, diz o relatório.

O relatório diz que o governo dos Estados Unidos obteve irregularmente provas contra a Petrobras sem que os procuradores da Lava Jato tentassem impedi-lo. O delegado narra que essas provas subsidiaram o governo americano na construção do caso criminal contra a Petrobras.

De acordo com o delegado, os argumentos lançados pelo Departamento de Justiça dos EUA “foram obtidos por meio de ações realizadas em território brasileiro que não seguiram o Código de Processo Penal pátrio, em razão de flexibilização no cumprimento do sistema normativo por integrantes da força-tarefa”.

O documento, ao citar ilegalidades do processo, menciona que exigências legais foram flexibilizadas para que as oitivas fossem conduzidas da maneira mais adequada aos interesses das autoridades americanas, apesar de formalmente presididas por procuradores brasileiros.

O delegado responsável por elaborar o relatório sustenta que o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O ministro, de acordo com ele, suspendeu “todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República no Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo”.

O senador Sergio Moro afirmou, por meio de nota, que todos os valores foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.

A nota diz que o mesmo procedimento foi adotado pelo STF na ocasião. O texto diz ainda que Moro deixou o tribunal em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada e que jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela.

“A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz a nota do senador.

Moisés Mendes: Grandes jornais omitem que Dallagnol é o fundador da organização nos esgoto da Lava-Jato

 

Folha, Estadão e Globo esconderam de seus leitores o nome do procurador que levou a juíza Gabriela Hardt a correr o risco de fazer coisas erradas, que podem agora condená-la e até afastá-la da magistratura.

Os três jornais noticiaram a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, de afastar a juíza, um juiz e dois desembargadores das suas funções por suspeitas de delitos graves como magistrados lavajatistas.

Mas camuflaram quem induziu a juíza a falhas que podem caracterizar mais de um crime, ao avalizar, em 2019, uma ideia do procurador que chefiava a força-tarefa de Curitiba na caçada a Lula.

A juíza errou porque um procurador a atraiu para a trama que o CNJ indica, com indícios e provas, ter sido parte de um esquema criminoso.

O nome omitido é o do famoso ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, que deveria estar logo no começo dos textos, ao lado dos nomes de Salomão, de Gabriela Hardt e dos outros três afastados das funções pelo CNJ.

São eles o juiz Danilo Pereira Júnior, que atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e é o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do TRF-4.

O juiz Pereira Júnior e os desembargadores são acusados de descumprimento de decisões superiores, do Supremo Tribunal Federal. E a juíza enfrenta a acusação mais grave, de conluio com Dallagnol na trama para criação da fundação para “combate à corrupção” com R$ 2,5 bilhões provenientes de multas aplicadas à Petrobras.

É a juíza quem autoriza – ao substituir Sergio Moro, que foi trabalhar para Bolsonaro –, Deltan Dallagnol a tentar se apropriar do dinheiro para criar a fundação.

É Deltan Dallagnol quem aparece em todas as informações desde o começo da tentativa de criação da fundação tabajara bilionária. É com ele que a juíza interage, segundo Salomão.

Foi Dallagnol quem admitiu que liderava, como chefe da força-tarefa, a ideia de criar, nos esgotos da República de Curitiba, a tal ONG com dinheiro que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.

A armação só não prosperou porque a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impediu a negociata, pedindo que o Supremo decidisse sobre o caso.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a entidade não deveria ser criada, interrompendo uma iniciativa que levaria à formação da que seria uma das fundações mais ricas do planeta.

Pois o nome de Dallagnol, omitido pelos jornalões, deveria estar ao lado dos nomes citados, porque o rolo da fundação não pode ser tratado como impessoal.

Deltan Dallagnol. Foto: reprodução

O mecanismo protetor de lavajatistas, acionado pelas corporações de mídia, sabe que não foi do Ministério Público, como projeto coletivo e institucional, a ideia de criar a fundação, como anunciaram Globo, Folha e Estadão, escondendo o nome de Dallagnol.

Foi Deltan Dallagnol quem liderou e arquitetou o plano e o formalizou, com o aval da juíza. É Dallagnol quem deve ser investigado também nesse caso, se a PGR levar adiante um pedido do MP do Paraná para que ele esclareça sua participação nessa empreitada.

O único dos três jornais a citar o nome de Dallagnol foi o Estadão, mas apenas quando reproduz trecho da decisão tomada pelo juiz Salomão. Informa o Estadão:

“Um dos pontos citados para o afastamento é que, em depoimento, a magistrada admitiu ter conversado “informalmente” com o ex-procurador Deltan Dallagnol sobre um pedido de homologação de acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras. Hardt depois homologou o acordo”.

O Estadão só cita Dallagnol porque o procurador foi citado pelo juiz. O jornal deveria informar logo ao seu leitor que o sujeito é o criador da criatura, num conjunto de ilegalidades que podem, segundo o corregedor, envolver corrupção, peculato e prevaricação.

Iriam cometer peculato pela apropriação de valores ou bens públicos que estavam sob a posse de servidores federais, no caso a dinheirama da Petrobras. E a juíza prevaricou por ter se omitido, como servidora, ao não denunciar e evitar a trama de Dallagnol.

Salomão deixa claro que o acordo para que Dallagnol criasse a fundação com dinheiro da Petrobras fazia parte da estratégia para constranger a estatal a pagar multa por eventuais perdas de acionistas. Tudo teria sido feito pensando na tal fundação.

Além de Gabriela, Dallagnol e dos juízes do TRF4, também Sergio Moro vai enfrentar situação difícil, com o julgamento de conclusões de sindicâncias semelhantes na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O mesmo CNJ vai deliberar essa semana se encaminha ao Ministério Público as descobertas do inquérito administrativo sobre as suspeitas de que Moro e seu grupo cometeram, entre outros desmandos, os mesmos crimes de peculato e prevaricação.

Os mecanismos de proteção de Globo, Estadão e Folha não terão como esconder o nome do ex-juiz. Mais uma vez, são suspeitas envolvendo a manipulação de dinheiro público. Era o que eles faziam, enquanto caçavam Lula.

Publicado originalmente em Blog do Moisés Mendes

Dilma é reconhecida como a Economista do Ano em 2023, causando indignação na mídia que apoiou o golpe de 2016

Brasil 247 - Ex-presidente foi premiada por sua contribuição ao desenvolvimento econômico brasileiro, interrompido pela Lava Jato e pela conspiração golpista.

A ex-presidente Dilma Rousseff, hoje presidente do banco dos BRICS, foi nomeada Mulher Economista de 2023 pelo sistema Cofecon/Corecons, que congrega os conselhos federal e regional de economistas. Esta nomeação ocorreu no sábado, 9 de dezembro.

Atualmente, Rousseff ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), com sede em Xangai, China, desde março deste ano. A ex-presidente foi indicada para liderar o NDB em março deste ano, com um mandato que se estende até 2025. Sua nomeação como Mulher Economista de 2023 pelo sistema Cofecon/Corecons destaca sua trajetória e contribuições no campo da economia.

Apesar do reconhecimento, Dilma foi atacada tanto pela Folha de S. Paulo, como pelo Estado de S. Paulo, dois jornais que apoiaram o golpe de estado de 2016, que tiveram como objetivo executar um choque neoliberal na economia, que trouxe de volta a fome e a pobreza ao País. Os dois jornais atribuíram a Dilma a recessão de 2015 e 2016, que foi provocada pela Lava Jato, que teve início em 2014, pela movimentação golpista, que se iniciou em seguida, e pelo governo de Michel Temer, uma vez que Dilma deixou a presidência no dia 12 de maio de 2016 e, obviamente, não pode ser responsabilizada pela recessão daquele ano.

TCU denuncia Lava Jato por falta de transparência na gestão de R$ 22 bilhões

 

 Conjur - Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão é desta quinta-feira (21/9).

A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho. Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.

Além dos acordos de leniência, a decisão vale para multas e indenizações pecuniárias decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações judiciais promovidos pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Leia mais no Conjur 

Vídeo: O jurista Lenio Streck falou na cara do Dallagnol que a Lava-Jato foi um erro e condenou sem provas.

Na entrevista na Globo News, o jurista Lenio Streck confrontou Dallagnol de maneira direta ao afirmar que a Lava-Jato representou um erro fundamental no sistema judicial, ao proferir condenações sem provas substanciais para embasar tais decisões. Essa crítica intensificou o debate sobre a operação e suas implicações legais.

Moro teria dito a aliados ter "bala de prata" para se manter senador

 O Globo- Parlamentar acredita que escapará da cassação por ter tido acesso a informações de autoridades no período em que esteve à frente da Lava Jato no Paraná

O ex-juiz suspeito e senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil), tem dito a interlocutores aliados que possui uma “bala de prata” que o permitirá concluir os oito anos de mandato. “Como juiz, Moro teve acesso a informações de autoridades e acredita que isso garantirá sobrevida no Senado”,diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Sergio Moro começará a ser julgado pelo plenário do (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) no dia 27 de novembro, em sessão presencial. As ações movidas pelo PT e PL apontam a suspeita da prática de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Caso Moro seja cassado, haverá eleição suplementar para o Senado em data a ser definida pelo TRE-PR.