GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

“Efeito Bolsonaro” afasta turistas europeus do Brasil

As vendas de pacotes de turismo de uma agência em 2018 chegaram ao valor de R$ 2,3 milhões, e os números das vendas em 2019 estão próximos de zero. “Muitos clientes me dizem que não querem viajar ao Brasil porque não querem ir a um país governado por alguém como o presidente Bolsonaro”, diz a “travel designer” Maria Faria da Silva
247 – A chegada de Jair Bolsonaro ao poder, os ataques às instituições e à democracia e o descaso com o meio ambiente fizeram com que o Brasil fosse prejudicado no setor turístico.


De acordo com reportagem da Revista Piauí, o grupo francês Terre Voyages, proprietário da marca Terre Brésil, que há 25 anos organiza pacotes de turismo em direção à América Latina, vendeu pacotes em 2018, para viagens em 2019, que somavam o valor de R$ 2,3 milhões.
Em 2019, além de passeios que incluem a navegação pelo Rio Tapajós, quase nenhum pacote foi vendido para viagens para 2020. Se a Amazôia não estivesse na conta, o total seria zero.


“Nesse ano estou muito preocupada. Fora Amazônia, temos zero nos circuitos nacionais. Estou convencida de que é em função da imagem do Brasil. Muitos clientes me dizem que não querem viajar ao Brasil porque não querem ir a um país governado por alguém como o presidente Bolsonaro. Hoje eu diria que o Brasil precisa fazer campanha de publicidade forte, caso contrário o turismo vai cair muito”, conta Maria Faria da Silva, chefe de produto e “travel designer” da agência parisiense Terre Brésil.
Segundo o último relatório da Organização Mundial de Turismo (UNWTO), 48% dos viajantes do mundo são europeus, o que dimensiona o tamanho do prejuízo do Brasil com a repulsa destes turistas.

Fonte: Brasil 247

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Bolsonaro sanciona Lei que facilita sonegação de impostos e fraudes

Mais uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PSL) vai prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras e também a  arrecadação de impostos.


Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei nº 13.874/2019, da Liberdade Econômica, conhecida como minirreforma Trabalhista, diz em seu artigo 7º que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Apenas àqueles que comprovadamente tiveram o propósito

de lesar os credores terão seus bens bloqueados. Ou seja, além dos trabalhadores, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos.
A nova lei, que tirou outros direitos da classe trabalhadora, é duramente criticada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral. Quando uma dívida está em fase de cobrança pela Procuradoria da Fazenda, o instrumento que existe para obrigar os sonegadores a pagar é o bloqueio de bens dos sócios e/ou proprietários, explica.

Ainda de acordo com o dirigente, impedir o bloqueio de bens vai facilitar a vida dos maus intencionados que vão deixando passivos, abrindo e fechando empresas.
Até antes da promulgação desta lei tínhamos instrumentos para combater a sonegação e a fraude, agora haverá fraudes e sonegação amparados por lei. Vai ter sócio muito rico de empresa sem nenhum patrimônio
– Kleber Cabral
Para o presidente do Sindifisco, os empresários honestos também serão prejudicados porque sonegadores de impostos acabam tendo condições financeiras melhores.
“É uma concorrência desleal com quem cumpri a lei, pagando seus tributos em dia. Já esta nova lei caminha no sentido de estimular a inadimplência e a sonegação”.
“Estamos vivenciando uma hegemonia dentro do governo de interesses empresariais que não são os da Fazenda Pública. São esses interesses que estão prevalecendo”, critica Cabral.
Trabalhador é o elo mais frágil
Essa lei vai atingir sobremaneira o trabalhador que terá muitas dificuldades em provar que o patrão agiu de má fé para não pagar seus direitos. A análise é de Ronaldo da Silva Callado, diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (RJ).
“Não poder penhorar os bens dos sócios para pagar dívidas trabalhistas, sem dúvida nenhuma, será terrível para o trabalhador”, afirma Ronaldo.
Ele lembra que o governo Bolsonaro recentemente aprovou outra medida contra o trabalhador que é a cobrança de impostos sobre horas extras, 13º salário e férias, antes isentos de cobrança nos acordos judiciais e extrajudiciais.
“São duas medidas. Ao mesmo tempo em que o governo libera o patrimônio dos sócios, para cumprir dívidas trabalhistas, ele faz outra lei para incidir o recolhimento de impostos e Previdência nos acordos judiciais de trabalho. O governo arrocha o trabalhador e suaviza para os empresários. Nas duas questões quem perde é o trabalhador”, afirma o juiz do Trabalho.
O presidente do Sindifisco concorda que o elo mais frágil é o trabalhador. Mas lembra que também os credores e fornecedores da empresa falida não terão como cobrar suas dívidas.
“Os bancos ainda se protegem negando empréstimos financeiros ou colocando os sócios dos maus pagadores como tomadores do empréstimo. Mas quem protegerá o trabalhador, seus credores e fornecedores?”, questiona Kleber Cabral.
Ele cita como exemplo, um carro batido em que a vítima não consegue ressarcir os danos porque o outro veículo, causador do acidente, está em nome de uma empresa que não tem nenhum patrimônio em nome dela.
“De quem você vai cobrar?”, questiona Cabral mais uma vez, acrescentando: “CNPJ e pessoa jurídica são só formalismos. É uma ficção legal para organizar o modo de vida econômico. Os responsáveis são sempre pessoas”.

Fonte: Folha de São Paulo 

Brasil pode deixar ranking dos dez maiores países industriais do mundo

A atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% desde 2014, enquanto a indústria internacional cresceu 10% no mesmo período


A atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% desde 2014 e, até então, não recuperou o patamar em que estava antes da recessão. Com este cenário, o Brasil corre o sério risco de deixar de estar entre os dez maiores países industriais do mundo. Cenário nacional contrasta com a produção industrial de outros países, que cresceu 10% desde 2014.
Para além dos efeitos negativos da recessão no Brasil, de 2015 a 2016, os diversos choques que a atividade industrial sofreu no país e os problemas estruturais que o setor enfrenta também ajudam a explicar a disparidade do desempenho local frente a países vizinhos, dizem especialistas.
Esses fatores ainda devem levar a indústria, que tem peso de cerca de 11% no Produto Interno Bruto (PIB), a uma nova retração no governo de Jair Bolsonaro (PSL), após registrar crescimento em 2017 e 2018, influenciada também pela desaceleração global.
Dentre os motivos que ajudam a explicar o desempenho mais fraco do Brasil em relação aos vizinhos, a economista Laura Karpuska, da BlueLine Asset, cita primeiro os diferentes choques que vêm impactando a economia do país. A queda nas exportações para a Argentina, que afeta os manufaturados, pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018. Também pesaram a tragédia o rompimento da barreira da Vale, em Brumadinho (MG) e a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.


Com informações do Estadão.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Sem CPMF, Bolsonaro quer tirar do trabalhador e garantir R$ 20 bi com imposto sobre férias, 13º e horas extras

Da Folha:
O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
A lei 13.876, assinada na sexta-feira (23), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras).
A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado como indenização (caso de danos morais, prêmios e bonificações) para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
O advogado Jorge Mansur, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que até agora a prática era frequente. “Sempre foi comum nos acordos efetivados serem atribuídas verbas indenizatórias para pagar menos contribuição previdenciária”, diz.
(…)

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Dos R$ 8,3 bi, Forças Armadas recebem mais recursos que SUS, Meio Ambiente e Direitos Humanos

A obtenção dos recursos foi possível graças a receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal, marcados para outubro e novembro deste ano

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 8,3 bilhões de recursos aos ministérios, que estavam bloqueados pelas restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano. A divisão feita pelo governo privilegiou as Forças Armadas acima da destinação com o SUS (Sistema Único de Saúde), Meio Ambiente e Direitos Humanos.
A obtenção dos recursos foi possível graças a receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal, marcados para outubro e novembro deste ano. Na divisão feita pelo governo, a maior concentração dos montantes ficará com as pastas de Educação, Economia e Defesa.
O Ministério da Educação, que hoje sofre um dos maiores contingenciamentos, sendo obrigado a cortar bolsas, paralisar financiamentos estudantis e colocar em xeque o funcionamento Universidades Federais, sobretudo em pesquisas, receberá a quantia de R$ 1,99 bilhão.
A quantia servirá para retomar as bolsas do CNPq, que haviam sido suspensas, até o final deste ano, além de bolsas do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que financia pesquisadores, e os gastos que haviam sido cortados de universidades públicas e institutos federais de ensino.
Em outras palavras, os recursos irão somente retomar algumas das paralisações feitas pelo governo Bolsonaro na Educação. A título de exemplo, o Capes já vinha sofrendo redução de orçamento, que estava contingenciado a R$ 4,25 bilhões. E a partir de 2020, Jair Bolsonaro já havia determinado um novo corte da metade destes recursos, passando a R$ 2,20 bilhões.
Por outro lado, pastas com demandas inferiores receberão quantias equivalentes dessa nova liberação de recursos. É o caso do Ministério da Economia, que receberá 250 milhões a menos que o MEC, com um total de R$ 1,75 bilhão, e o Ministério da Defesa, que irá arrecadar outros R$ 1,65 bilhão.
No caso da Economia, o uso destes recursos será destinado ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), ao Serpro, ao Dataprev e ao pagamento de tarifas bancárias. No caso da Defesa, a grande parte será destinada à manutenção das Forças Armadas, como já é bandeira do governo Bolsonaro, e em quantidades inferiores ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, dentro da pasta de Saúde receberá R$ 700 milhões, menos da metade do que receberá as Forças Armadas. As obras de Infraestrutura na malha rodoviária, que geram empregos, por exemplo, receberão R$ 450 milhões, que é cerca de um quarto do que obterá as Forças Armadas.
Em plenos esforços para a recuperação da Amazônia, afetada pelas queimadas, o Meio Ambiente ficará com a quarta menor destinação, R$ 70 milhões. E o Ministério que menos receberá recursos será o de Direitos Humanos, R$ 15,4 milhões.
Confira abaixo a divisão:
  • Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
  • Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
  • Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
  • Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
  • Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
  • Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
  • Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
  • Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
  • Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
  • Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
  • Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
  • Presidência da República: R$ 60 milhões
  • Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
  • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
  • Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Fonte: Jornal GGN

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Efeito Bolsonaro: Parlamento da Áustria rejeita acordo UE-Mercosul

Rejeição pode derrubar ratificação unânime no Conselho Europeu. Deputados austríacos vetaram proposta para tratado comercial negociado por 20 anos. Postura brasileira sobre queimadas na Amazônia gerou críticas ao pacto.

O Parlamento da Áustria aprovou na quarta-feira (18/09) uma moção que obriga o governo federal a vetar a aprovação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul perante o Conselho Europeu.
Com a rejeição pelos parlamentares, o novo governo austríaco, que deverá ser eleito no final deste mês, será obrigado a votar contra o pacto comercial entre os blocos europeu e sul-americano no âmbito do Conselho Europeu.
O órgão é responsável pela ratificação do acordo junto com o Parlamento Europeu e os demais Estados-membros. Todos os Parlamentos nacionais dos países do bloco devem aprovar o acordo de forma unânime, para permitir a ratificação por parte do Conselho.
O tratado entre o Mercosul – que inclui Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – e a UE foi finalizado no dia 28 de junho, durante a cúpula do G20 no Japão, após 20 anos de negociações. A maior área de livre comércio do mundo gerada pelo pacto poderá significar economias tarifárias da ordem de 4 bilhões de euros para a UE, além de impulsionar exportações internacionais. 
A postura do governo brasileiro em relação às queimadas na Amazônia havia gerado críticas ao acordo. Alguns países europeus, como a França, ameaçaram não ratificar o tratado mencionando, entre outros pontos, as políticas ambientais adotadas pelo Brasil e sua atuação em relação aos focos de incêndio.
A proposta recebeu o apoio de quase todos os partidos austríacos, das legendas de esquerda às ultranacionalistas de direita, com a exceção do liberal Neos, que pedia apenas algumas modificações.
O Partido Social-Democrata austríaco (SPÖ), um dos que propôs a moção, disse que a aprovação foi um "grande triunfo para os consumidores, o meio ambiente, a proteção dos animais e os direitos humanos".
O conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP), que possui a maior bancada no Parlamento, surpreendeu ao apoiar a moção. Por sua vez, o ultradireitista Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) disse que o acordo comercial já é parte do passado e que a Áustria não deve se ajoelhar perante os interesses da indústria.
O Partido Verde austríaco, que não têm representação no Parlamento, defendeu a necessidade de interromper o que chamou de "acordo nocivo".
A Áustria realizará eleições gerais antecipadas no próximo dia 29 que resultarão em uma nova formação no Parlamento e um novo Executivo. O governo atual está no poder desde junho, após uma crise política que encerrou a coalizão governista entre conservadores e ultradireitistas.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Governo Bolsonaro avalia mudar Constituição para congelar salário mínimo

Congelamento do valor dos salários seria de até dois anos e em situações de "aperto fiscal"


O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.


O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.


A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.


A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.


Fonte: Revista Fórum

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Orçamento do governo para 2020 deve agravar crise econômica e social

24 de 31 áreas terão cortes. Em seis anos, investimento público recua de R$ 94 bi para R$ 19 bi, redução de 80%



Se o ano de 2019 está terminando no contexto de uma grave crise econômica e fiscal, que tem limitado os recursos públicos para diversas áreas, o ano que vem projeta um cenário ainda mais sombrio.
A proposta de orçamento para 2020, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional no fim de agosto, mostra que 24 de 31 áreas de atuação federal terão recursos reduzidos, segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Os parlamentares têm até 22 de dezembro para aprovar o projeto.
O Ministério do Turismo é o que teve a maior perda percentual, com redução de 58,3% em relação ao orçamento deste ano. Quando somam-se os recursos da área de turismo a de esporte, que aparecem juntas, a perda atinge mais de 73%.
Em seguida, vem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com perda de 43,2%. Entre as áreas afetadas, estão políticas de promoção da igualdade racial e ações voltadas para as mulheres, deficientes físicos e povos indígenas.
As áreas de energia (-38%), habitação (-30%) e indústria (-26%) também registram perdas expressivas. Em meio à crise de incêndios na Floresta Amazônica, a maior dos últimos anos, Bolsonaro decidiu cortar cerca de 30% do Ministério do Meio Ambiente.
Até mesmo a área de segurança pública, setor tido como prioritário pelo governo, haverá redução significativa. O ministro Sergio Moro, que esse ano já estava reclamando dos cortes, viu o orçamento de sua pasta ser reduzido em mais 18,6%, passando dos autuais R$ 3,76 bilhões para pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem.
"É um desmantelamento de políticas públicas, principalmente as políticas públicas que não têm os mínimos constitucionais garantidos, como saúde e educação", afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.
Teto dos gastos
Um dos vilões da redução do orçamento é a emenda constitucional do Teto dos Gastos, aprovada ainda na gestão de Michel Temer (MDB), que congelou os gastos públicos em 2016 por 20 anos. Significa que, ano após ano, o orçamento público só poderá ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Na prática, o Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir, como incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2020, essas despesas sofreram um corte de 13,15%, passando de R$ 102,7 para R$ 89,1 bilhões, um dos piores patamares da história. Desse total de R$ 89,1 bilhões, apenas R$ 19 bilhões são investimentos. O restante é verba de custeio, que serve para pagamento de serviços como energia, segurança, limpeza e compra de insumos.
“O papel do Estado como movimentador da economia está basicamente acabando. Só para se ter uma ideia, a gente tinha R$ 94 bilhões de investimento [público] em 2013 e agora a gente está falando de R$ 19 bilhões, isso já em valores corrigidos. É uma redução muito drástica”, aponta Gerbase.
Crédito extra e isenções fiscais
O projeto orçamentário também prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Outro problema detectado pelo Inesc no Orçamento 2020 é o imenso volume de recursos que o governo deixará de arrecadar por causa das isenções fiscais para diversos setores da economia. As isenções são políticas de incentivo para o desenvolvimento de determinadas cadeias produtivas – nas quais os empresários recolhem uma porcentagem menor do imposto devido para, em tese, reinvestir na produção e gerar crescimento e empregos.
O problema, segundo o Inesc, é que em muitos casos esses processos não são transparentes nem avaliados, já que os dados tributários são sigilosos.
No ano que vem, a perda com essas desonerações será de R$ 326,1 bilhões, quase três vezes o orçamento da Educação (R$ 138 bilhões) e mais de cem vezes o valor do orçamento para o meio ambiente (R$ 2,77 bilhões). O valor equivale também ao alegado déficit da Previdência, que seria da ordem de R$ 300 bi.


sábado, 14 de setembro de 2019

Paulo Guedes: "Nunca falei que a economia ia crescer este ano"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil vem de anos de desaceleração econômica decorrente do descontrole de gastos públicos, alta carga tributária e outros "infortúnios", que levaram à estagnação. Em entrevista a correspondentes estrangeiros no Rio, ele criticou as cobranças ao governo Jair Bolsonaro em relação a uma retomada imediata, após anos de "crescimento perdido" e disse ver um cenário mais favorável para 2020.


Leia mais no Estadão

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Bolsonaro e Guedes distorceram dados para justificar reforma da Previdência

Diferente do que alega o governo, a nova Previdência não combate privilégios e o trabalhador mais pobre continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais para isso


A reportagem de capa da revista Carta Capital desta sexta-feira (13) revelou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) manipulou cálculos sobre a Reforma da Previdência para aprovar o projeto. De acordo com análise de uma planilha obtida via Lei de Acesso à Informação, a reportagem concluiu que o trabalhador mais pobre pós-reforma continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais, ou 33% a mais para isso.


Anunciada como “A Nova Previdência combate Privilégios”, o governo alegou que haveria redução do subsídio aos aposentados de maior renda, como alguém que trabalhou no setor privado, teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Esse mesmo trabalhador supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria, reduzindo o subsídio para R$ 75 mil.


No entanto, aposentados por tempo de contribuição contribuem mais para a Previdência do que recebem, principalmente se aposentem cedo. “Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta”, diz a reportagem.

Portanto, a planilha do governo estava calculando, na verdade, uma aposentadoria por idade, e não por contribuição – os aposentados por idade em geral recebem mais do que contribuem, ao contrário dos aposentados por contribuição. Os cálculos simulavam, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Dessa forma, o subsídio para o trabalhador mais pobre será muito menor pós-reforma. Ele continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir a mais para tal. Para salários superiores ao piso, o desconto do salário para a aposentadoria com a reforma, será, na condição mínima de 15 a 20 anos de contribuição, de 40%. Hoje é de apenas 15% para 15 anos de contribuição e de apenas 10% para 20 anos de contribuição.


Fonte: Revista Fórum

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Paulo Guedes demite quem vazou seu plano de CPMF cobrando 0,2% de todas as transações bancárias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.


O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF.

A decisão de Guedes foi noticiada pelo site O Antagonista e confirmada à Folha por auxiliares do ministro.

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

Como a Folha informou nesta terça-feira (10), o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).


A permanência de Cintra no cargo também ficou ameaçada depois de seguidos choques e de tentativas de interferência do governo Jair Bolsonaro sobre a atuação da Receita. A cúpula do órgão resistiu a trocar servidores por determinação do presidente e ficou enfraquecida com a suspeita de que servidores acessaram irregularmente dados fiscais de autoridades.



Fonte: Folha de São Paulo

Efeito Bolsonaro: turismo estrangeiro no Brasil recua 5%

Não adiantou dispensar unilateralmente o visto para turistas norte-americanos. Ou o ministro da pasta se comportar como o Tatoo da Ilha da Fantasia na recepção da primeira leva de visitantes dos Estados Unidos dispensados da burocracia. Ou Jair Bolsonaro oferecer as mulheres brasileiras aos ávidos estrangeiros em busca de sexo. No primeiro semestre deste ano, informa a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, dado que fica pior quando comparado à alta de 4% no geral e 8% no Oriente Médio. Dentre as regiões e subregiões, só a América Latina registrou recuo.


O quanto da péssima imagem do País teria pesado neste resultado? Bolsonaro, sabe-se, não é um mandatário querido mundo afora. Suas diatribes contra líderes internacionais, os sucessivos micos, a destruição da Amazônia e o obscurantismo das políticas para educação e ciência horrorizam o planeta, do nascente ao poente, da Antártida ao Círculo Ártico. Não bastasse, o presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril.


Leia mais na Carta Capital

Bolsonaro propõe cobrar 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.


Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.




Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

"Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos", afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.


O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.

"A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra", afirmou. "Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor."

As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda.



Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. "Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas", disse.

O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.



Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Com corte de 87%, CNPQ terá menos verba do que as passagens aéreas de deputados em 2020

Configurando um verdadeiro salto em ataques na produção do conhecimento no Brasil, o governo Bolsonaro cortará 87% no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do ano que vem. Para 2020, o órgão, responsável por fomentar a pesquisa científica, receberá R$ 16,5 milhões de orçamento destinado a financiar materiais de trabalho, equipamentos, insumos etc. O valor atual orçamentário para o CNPq é de 127 milhões, que os especialistas e pesquisadores já consideram um valor abaixo das necessidades de pesquisa no país.
O corte revela as prioridades do governo Bolsonaro, assim como do Congresso e do Judiciário. Afinal, só nos dois primeiros meses de 2019, foram gastos R$ 3.3 milhões com passagens e transporte pagos para Deputados Federais, segundo levantamento da plataforma Ranking dos Políticos.
Se pegarmos este valor, e multiplicarmos por 6, totalizando os 12 meses do ano, chegamos no total de R$ 19,8 milhões de reais gastos com passagens aéreas e transporte, somente uma parte pequena da verba dos deputados federais, que já ultrapassa aquilo destinado à pesquisa científica no Brasil.
E já para a casta de juízes e desembargadores do judiciário, no ano passado chegou-se a estipular gastos com auxílio-moradia no valor de R$ 900 milhões.

Os laboratórios estarão se precarizando conforme as pesquisas param, parte de um projeto de país aonde não se há desenvolvimento científico ou técnico. Bolsonaro e seus ruralistas querem transformar o Brasil no "terreno baldio" do mundo, e os ataques à ciência se ligam diretamente, por isso, às queimadas na Amazônia, às censuras nos debates de gênero e sexualidade, às ligações de figurões do governo com o ocultismo, com as teorias anticientíficas como o "negacionismo" do aquecimento global ou mesmo o terraplanismo.
A proposta orçamentária para as bolsas do CNPq em 2020 é de R$ 962 milhões, dezenas de milhões abaixo do custo total anual da folha de pagamento das, cerca R$ 1 bilhão. Até o presente momento, de R$ 785 milhões, só se pagou as bolsas até agosto, e o pagamento das próximas bolsas do ano está completamente incerto. O CNPq aguarda uma liberação emergencial de R$ 330 milhões para continuar pagando as bolsas. São mais de 84 mil pesquisadores que não sabem se terão suas bolsas garantidas para seu sustento, não sabem se poderão dar continuidade às pesquisas científicas e nem sabem qual será o futuro de seus laboratórios com esse novo orçamento previsto.

Fonte: Esquerda Diário

Conselho Nacional do Ministério Público pode abrir terceiro processo disciplinar contra Deltan

Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, está no alvo de mais um debate no Conselho Nacional do Ministério Público. Um terceiro processo disciplinar pode ser aberto contra o procurador

Nesta terça-feira (10), o corregedor Orlando Rochadel deve liberar seu entendimento sobre o recurso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Deltan. 


Há fortes chances de que um terceiro processo disciplinar seja aberto contra ele.  
Renan acusa Deltan de ter usado suas redes sociais para atacá-lo e influenciar a eleição de presidente do Senado.  
As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Procurador que reclamou de salário “miserê” de R$ 24 mil recebeu R$ 64 mil em julho

Nos últimos três meses, o procurador embolsou um salário acima de R$ 60 mil

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos, que considerou que vai “virar pedinte” por receber um salário de R$ 24 mil, embolsou cerca de R$ 64 mil apenas no mês julho, contando seu salário líquido e penduricalhos. Dos Santos reclama do valor durante uma gravação publicada no site do próprio Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).


Segundo o Portal da Transparência do MP-MG, Leonardo dos Santos recebeu R$ 23.803,50 líquidos, R$ 9.008,30 em indenizações e outros R$ 32.341,19 que constam como “Outras Remunerações Retroativas/Temporárias”. As indenizações incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outros dessa natureza, enquanto as “outras remunerações” tratam-se de adicionais de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função e cumulações.
Em maio, o valor também foi de R$64 mil, apesar de constar uma variação nos valores de indenizações e “outros”. Já em Junho, o procurador recebeu  R$ 78 mil, devido ao débito de metade do 13º. Sem ele, o valor cairia para aproximadamente R$ 63 mil, demonstrando uma constância nos “extras”.


Dos Santos é membro da Câmara de Procuradores de Justiça desde fevereiro desse ano e ocupa o posto até o fim de 2020.
Procurado pela Fórum, o Ministério Público não respondeu aos questionamentos da reportagem e enviou uma nota destacando que o MP-MG “vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal”.


Confira a nota do MP-MG sobre o caso:
Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Fonte: Revista Fórum