Diário Online Brasil

  Brasil 247 - Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso havia sido suspensa em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta segunda-feira (27), segundo  informa o Valor Econômico . No centro da controvérsia está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à situação em que há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. No entanto, parte da Corte propõe a adoção de uma interpretação mais ampla, baseada no artigo 21 da mesma lei, segundo o qual a exclusão pode ser exigida a partir de uma simples notificação extrajudicial. Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente d...

   Revista Fórum - Em entrevista ao RedeTV, Rodrigo Agostinho revela que país pode sofrer de forma mais intensa com crise climática em relação a outros países quanto ao grau de temperatura média; entenda. Nesta quinta-feira (26), o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, concedeu uma entrevista à Rede TV, onde enfatizou a necessidade urgente de o Brasil agir para conter as queimadas e a crise climática. Segundo ele, o Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade nesse momento. “Há vários projetos tramitando para dar uma proteção maior para o Cerrado. O que se precisa obviamente é que se tenha esse olhar, um olhar sobretudo conciliatório. Ninguém está dizendo que é para parar de produzir. O que a gente quer é um bom planejamento do nosso território e que as nossas áreas mais importantes obviamente sejam preservadas até para nossa própria sobrevivência”, declarou. Rodrigo Agostinho, presidente do I...