Diário Online Brasil

  DCM-   A ministra Cármen Lúcia encerrou, nesta sexta-feira (10), o julgamento que definiu o futuro do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com o voto dela, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o ex-diretor da Abin continuará respondendo na Justiça por abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e associação criminosa. A Turma acolheu apenas em parte o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados, que tentava extinguir integralmente a denúncia. Segundo os ministros, o Legislativo “extrapolou sua competência” ao tentar “livrá-lo de toda a ação”, frase utilizada na própria deliberação da Mesa da Câmara para definir o alcance do arquivamento. Ficaram suspensas, por ora, as imputações de interceptação telefônica clandestina e fraude processual. Para o relator, Luiz Fux, essas duas acusações ainda dependem de provas adicionais, ao contrário das outras três, consideradas “amplamente lastreadas” pela Procuradoria-Geral da República. Em no...

    G1 - Ministros acompanharam voto da relatora, Cármen Lúcia, que acatou denúncia da PGR. Moro é acusado de calúnia após um vídeo em que ele fala em 'comprar habeas corpus' de Gilmar Mendes viralizar Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em "comprar um habeas corpus" do magistrado. Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora. “Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste S...

    ICL Notícias - Decisão foi apoiada por outros ministros; ex-presidentes não foram para evitar dar papel de vítima a Bolsonaro A ministra Cármen Lúcia, com apoio da maioria dos integrantes da corte, vetou o convite ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para sua posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de ontem. O discurso de posse da ministra foi recheado de referências indiretas a Bolsonaro. Ao elogiar o papel desempenhado por Alexandre de Moraes, seu antecessor no cargo, ela disse que ele teve “papel determinante, especialmente em 2022, para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes, em momento de grande turbação provocada pela ação de antidemocratas”. Em outro trecho, citou o célebre discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988, ao dizer que “antidemocratas” usam “violência e ódio” para “garrotear as liberdades”. A coluna confirmou com assessores de Michel Temer, Dilma Rousseff e José Sarney que eles foram ...

  Folhapress – A ministra sucede Moraes na presidência da corte eleitoral e estará à frente do tribunal até meados de 2026 Em posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira (3) que mentiras espalhadas em redes sociais são um “desaforo tirânico contra a integridade das democracias”. Seu discurso foi recheado de termos críticos às desinformações espalhadas nas redes e na defesa de punições a quem espalhar esse tipo de conteúdo. O tema deve ser prioridade em seu mandato na presidência. “[A mentira nas redes] É um instrumento de covardes e egoístas”, afirmou Cármen, em seu discurso após ser empossada. “O algoritmo do ódio, invisível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos”, acrescentou. Cármen agradeceu a Moraes Ao iniciar o discurso, ela agradeceu ao seu antecessor na presidência da corte, Alexandre de Moraes, pela “ação rigorosa e firme” contra os ataques à...

    DCM  - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode enfrentar mais duas condenações ainda este ano. A partir de 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da Corte, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes, e pautará duas ações contra o ex-capitão. Como esta é a última semana do mandato de Moraes no comando do TSE e o tribunal não incluiu as ações na sessão desta terça-feira (28), elas serão decididas pela nova presidente, Cármen Lúcia. Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia no Reino Unido para o velório da rainha Elizabeth II. Foto: reprodução Os relatórios das ações já foram concluídos pelo relator, ministro Raul Araújo, e estão liberados para julgamento, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo. A expectativa é que Cármen Lúcia defina as datas das análises na próxima semana. Vale destacar que, em ambos os casos, o ex-chefe do Executivo aproveitou viagens...