GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

domingo, 28 de fevereiro de 2021

Eliane Cantanhêde diz que Bolsonaro faz roleta-russa com os brasileiros


 A jornalista Eliane Cantanhêde, que ajudou a vender o discurso de que era muito difícil escolher entre um professor social-democrata (Fernando Haddad) e um protofascista, hoje está assustada com o comportamento previsível de Jair Bolsonaro. "Em meio a esse caos, onde estava o presidente da República?", questiona Eliane, em sua coluna.  "Ameaçando governadores que promovam lockdown. Promovendo aglomerações sem máscara no Planalto e no Ceará. Sempre indiferente às mortes e ao sofrimento de famílias, pacientes, médicos, enfermeiros", pontua.



"O cúmulo foi Jair Bolsonaro se pautar por algumas linhas de um lunático no Twitter para desacreditar as máscaras, que evitam contaminação e mortes no mundo inteiro. Se trabalha contra vacina, isolamento e até máscara, o que ele quer? Assistir de camarote a uma roleta-russa com todos os brasileiros, em que muitos milhares morrem, sabe-se lá quantos têm sequelas graves e o Brasil afunda. Há algo aterrorizante nisso aí."



Fonte: Brasil 247

No pior momento da pandemia, Bolsonaro compartilha vídeo contra lockdown


Presidente endossa manifestação contrária às medidas restritivas adotadas pelo governador do DF



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou neste domingo, em sua conta no Twitter, um vídeo gravado por uma empresária que critica a decisão do governo do Distrito Federal de adotar lockdown, alegando que "lockdown mata!". Na legenda do post, o presidente escreve "O povo quer trabalhar" e "Brasília/DF".




No vídeo, a empresária faz um depoimento dirigido ao governador Ibaneis Rocha (MDB) que condena o fechamento de comércio e serviços, falando "em nome dos meus funcionários e da minha empresa". "Tivemos um ano difícil e agora que estamos alavancando novamente o senhor vem e fecha tudo. Não faça isso governador, precisamos trabalhar", afirma.






- O povo quer trabalhar. - Brasília/DF. pic.twitter.com/Vj0h0illQq
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A narrativa é de que a companhia está cumprindo os protocolos exigidos, com uso de máscara, álcool gel e distanciamento dos funcionários. No vídeo, gravado dentro de uma sala, há pelo menos duas dezenas de pessoas uniformizadas e aglomeradas, protestando contra o decreto. Todas usam máscaras e toucas. "Estamos fazendo tudo para dar certo, faça a sua parte, governador. Votamos no senhor, acreditamos no senhor. Coloque leitos nos hospitais e ônibus na rua. Lockdown não salva, lockdown mata, mata de fome", afirma a empresária.

O vídeo termina com um pedido coletivo, com gritos de "Governador, deixa a gente trabalhar!".

Na sexta, o governo do Distrito Federal determinou o fechamento de todos os serviços não essenciais a partir da 0h do sábado, 27, para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão foi tomada após a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específicos para pacientes com a COVID-19 beirar o limite. O índice estava em 98% no fim da tarde desta sexta. A medida vai até 15 de março.



Fonte: Estado de Minas

Bolsonaro compara falta de leitos de UTIs, em 2015, com pandemia do coronavírus: “sempre teve seus problemas”

 


Um internauta, indignado com post do presidente, devolveu: “Sempre foi um caos, mas isso não significa que tem que continuar. Vai fazer o que pra melhorar?”



O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) usou, em sua conta do Facebook, neste domingo (28), reportagem de 2015 do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, sobre a falta pontual de leitos em UTIs em algumas regiões do país para fazer comparações com a crise de vagas durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o raciocínio presidencial, após perguntar o que aconteceu em março de 2015, ele afirma: “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores”.



E completa: “HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil”.

Um internauta, indignado com post do presidente, devolveu: “Sempre foi um caos, mas isso não significa que tem que continuar. Vai fazer o que pra melhorar?”





“- O QUE ACONTECEU EM MARÇO/2015?

– A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores.

– HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil.”



Fonte: Revista Fórum

Intimidação do STF pela cúpula militar originou governo ilegítimo

 


O colunista Jeferson Miola avalia que a soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção. “Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.



No início de abril de 2018, a despeito do bombardeio semiótico promovido implacavelmente durante anos a fio pelo consórcio Globo-Lava Jato para criminalizar Lula, a unanimidade dos institutos de pesquisa prognosticava a vitória do ex-presidente já no 1º turno da eleição presidencial de outubro.




Ficava claro que apesar do longo e metódico processo de devastação da reputação e da imagem do Lula, não haviam conseguido inviabilizá-lo eleitoralmente.

Àquelas alturas, diante da certeza de que seria impossível derrotá-lo pela via eleitoral, decidiram então acelerar o arbítrio contra ele.




A partir daí, a identidade estratégica entre a Lava Jato e a cúpula militar em torno do projeto antipetista de poder, que transcorria com paralelismo de ação, mas com convergência de propósitos, se cruza numa intersecção política que passou a ser sincronizada e coordenada.

Sem a execução do “serviço” pela gangue de Curitiba chefiada por Moro; ou seja, sem a prisão farsesca do Lula, o plano da cúpula militar de assumir o poder por meio da eleição manipulada do Bolsonaro jamais se concretizaria.

O general-conspirador Villas Bôas sempre expressou gratidão a Sérgio Moro, considerado por ele um “protagonista da cruzada contra a corrupção”, que se destacou “para que o ‘rio da História’ voltasse ao seu curso normal” [11/1/2019], referindo-se a um Brasil “livre do Lula”.

No dia do Exército Brasileiro de 2017, Villas Bôas agraciou Moro com a condecoração da Ordem do Mérito Militar, a mais alta comenda do Exército. Uma “condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro“.




A impressionante rapidez do Moro para prender Lula.




O jogo já estava armado. No julgamento burlesco do TRF4 em 24 de janeiro de 2018 os desembargadores coincidiram, incrivelmente, até nas vírgulas dos votos; e, também, nos anos, meses, semanas, dias, horas e minutos da sentença do Lula. Ainda serão conhecidos, nas mensagens do Deltan, os bastidores daquela sessão excepcionalíssima do TRF4.

O atropelo para perpetrar o atentado jurídico e manipular a eleição presidencial ficou escrachado na velocidade atípica dos trâmites judiciais subsequentes.

Em 5 de abril de 2018, quando Moro decretou ilegalmente a prisão do Lula, o TRF4 sequer tinha publicado o acórdão da sentença, e tampouco julgado os embargos declaratórios.

A sessão na qual o STF descumpriu a Constituição e negou a liberdade do Lula enquanto a sentença condenatória não tivesse transitado em julgado [CF, inciso LVII do artigo 5º], iniciou na tarde de 4 de abril, e terminou na 1ª hora da madrugada de 5 de abril.

Às 17:31h daquele mesmo dia 5, entretanto, numa velocidade inusual para os padrões da justiça brasileira, e sem que o STF tivesse publicado o acórdão da decisão, o TRF4 oficiou Moro a determinar a “execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

E, apenas 19 minutos depois, às 17:50h, num despacho de 4 páginas escrito com rapidez supersônica, Moro assinou eletronicamente a ordem de prisão sustentando que “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.




Como um Soberano absoluto, Moro ainda arrematou que “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

O emparedamento do STF pelo “Partido Militar”

O famoso twitter do “Pinochet brasileiro” Villas Boas colocando o STF contra a parede para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula quando Moro a decretasse, saiu às 20:20h de 3 de abril de 2018, ainda a tempo de repercutir no Jornal Nacional da Globo.

A ameaça foi feita, portanto, na véspera do julgamento do habeas corpus pelo STF. E, como confessou Villas Bôas, a decisão de fazê-la foi do conjunto do Alto-Comando do Exército Brasileiro, que atuou como “diretório político” do “Partido Militar”.

Este é o episódio mais visível do garrote da cúpula militar no STF em 2018 para garantir a vitória do Bolsonaro naquela eleição fraudada pelo sequestro do Lula. Mas, além deste, outros eventos com menor carga de publicidade, mas nem por isso menos relevantes, foram fundamentais para o êxito da tutela e o desfecho do plano castrense.

A tutela do STF

Já no curso da eleição, e com Lula preso desde 7 de abril, uma matéria muito insinuante no site da Marinha em 3 de setembro de 2018 disse que “O ministro Dias Toffoli, do STF, está prestes a assumir o comando da mais alta corte do país e começa aos poucos montar a sua equipe de assessoria. Uma das ações do ministro tem sido sinalizar com as Forças Armadas. Ele teria entrado em contato com o Comandante-Geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, e pedido uma indicação para compor a sua assessoria pessoal. Conforme as informações, o General atendeu o ministro e apontou um nome de confiança”.

A matéria da Marinha “antevia” que “Em seu gabinete, o ministro encontrará vários assuntos polêmicos para resolver, um deles, por exemplo, é a prisão após a condenação em segunda instância”.




Numa mensagem subliminar, o site da Marinha disse que “Os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro são defensores da prisão em segunda instância e, para eles, mudar a jurisprudência do tribunal, seria retroceder no combate à corrupção”.

O site G1 noticiou, em seguida, que “O nome que Villas Bôas indicou é o do general de Exército Fernando Azevedo e Silva”. Na ocasião, o hoje ministro da Defesa desempenhava funções executivas e de comando na campanha do Bolsonaro à presidência.

Reportagem do Estadão de 7 de outubro de 2018 dizia que “Exército vê em Toffoli garantia da eleição”. De acordo com o jornal, “O ministro deu aos militares três ‘sinais importantes’. Um integrante do Alto-Comando os enumerou: a decisão de não pôr em votação a prisão em segunda instância, o veto à entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, e o pronunciamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco”, no qual o revisionista Toffoli disse que “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Em outro discurso, composto como música para os ouvidos castrenses entre os 2 turnos da eleição, Toffoli declarou: “Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo”.

Episódio citado no livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, sugere que o STF estava com a faca no pescoço. No dia 23 de outubro de 2018, depois da reunião do TSE que fechou os olhos para os crimes eleitorais da chapa Bolsonaro-Mourão, que deveria ter sido cassada – disseminação de fake news via WhatsApp financiada por empresários corruptos com caixa 2 – Toffoli “descreveu um cenário sombrio” [pág. 16] para colegas da Suprema Corte com assento no TSE.

E, numa espécie de rendição à intimidação armada, Toffoli “lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [pág. 17].

Os políticos fardados do “Partido Militar” davam mostras ostensivas de pressão indevida. O general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa ameaçou que “se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula solto, estará agindo como indutor da violência entre os brasileiros, propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Mesmo quando Villas Bôas confessou, em novembro de 2018, que pretendia intervir caso o STF concedesse o habeas corpus a Lula, Toffoli manteve-se em cúmplice silêncio.

Toffoli cumpriu, com isso, o rito completo do batismo de adesão à escalada militar. Além do revisionismo histórico, cassou a liberdade de imprensa e de expressão para silenciar Lula na eleição e, mais decisivo, manteve Lula incomunicável e amordaçado, como sequestrado de guerra da Lava Jato e dos militares na “Guantánamo brasileira” em Curitiba.

Intimidação do STF originou governo ilegítimo

Este processo de intimidação e de tutela militar sobre o STF para manipular a eleição de 2018 por meio do impedimento da candidatura do ex-presidente Lula resultou na vitória manipulada do Bolsonaro.

Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.

A soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção.

Fonte: Brasil 247

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Embaixador chama Bolsonaro de “monstro” que devasta a nação e assassina brasileiros

 


O embaixador Paulo Roberto de Almeida, de 71 anos, chamou Jair Bolsonaro de "monstro" por causa do mau gerenciamento da pandemia do coronavírus e do negacionismo do governo.

"Não há mais nada a dizer sobre o estado de sanidade mental do MONSTRO que se disfarça de presidente para devastar a nação e assassinar brasileiros. Mas, e o estado de sanidade mental dos que o cercam? Vão continuar participando do GENOCÍDIO? Vão continuar servindo a um PSICOPATA?", escreveu o diplomata.



Em março de 2019, Almeida foi demitido do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e foi para a Divisão de Comunicações e Arquivo, onde são exercidas funções de caráter burocrático.




Fonte: Brasil 247

(Vídeo) Mulher retira calcinha e usa como máscara contra a Covid-19 em supermercado

 


Uma mulher foi flagrada retirando a calcinha e colocando no rosto, como uma máscara de proteção contra a Covid-19, no meio do supermercado Pick n Pay, na África do Sul. 

A ação da mulher, filmada por outra que também estava na fila, aconteceu após uma funcionária informar que ela não poderia ser atendida sem utilizar o equipamento de proteção, de acordo com o portal Uol.


A cliente disse que não tinha a máscara e a funcionária ameaçou retirá-la da loja. Depois a mulher pôs a mão por baixo do vestido e retirou a calcinha.

Outra compradora que está atrás da mulher a parabenizou pela ação dizendo "muito bem" e afirmou que a "bactéria na calcinha dela [da outra mulher] é menor do que na máscara".



Fonte: Brasil 247

Folha abandona Moro e diz pela primeira vez que o ex-juiz é suspeito no caso Lula

 


O jornal Folha de S. Paulo, que representa os interesses da classe dominante no Brasil, decidiu abandonar o ex-ministro Sérgio Moro e, pela primeira vez, apoiar a sua suspeição no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: as estarrecedoras revelações sobre a Lava Jato feitas por Walter Delgatti.

"Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição", aponta o editorial deste sábado.



O jornal também condena as posturas de Deltan Dallagnol e Érika Marena. "Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida", aponta o texto.



Fonte: Brasil 247

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

TCU ameaça barrar pagamentos a Moro por consultoria a empresa Alvarez & Marsal, por conflito de interesses

 


O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, explique em detalhes como contratou o ex-juiz Sergio Moro para a sua equipe.



O ministro Bruno Dantas considerou a contratação "no mínimo peculiar e constrangedora". Disse ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. E ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa.

Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.

O procurador relatou, em seu pedido de esclarecimentos, "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".




Ao despachar sobre o pedido do MP, o ministro do TCU afirma que considera "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador.

"Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro", afirma o ministro.

Segundo ele, os atos de Moro como juiz "naturalmente" contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Dantas afirma que "é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos ’dois lados do balcão’".

Ele diz ser necessário considerar também "a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados".



Quando juiz, Moro determinou a prisão de dezenas de executivos e de acionistas da Odebrecht.
Dizendo que a situação é "no mínimo peculiar e constrangedora", o ministro pede à Alvarez & Marsal informações completas sobre a contratação do ex-juiz, ’demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados".

Diz ainda ser necessário afastar a hipótese de "’compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos".

O ministro afirma que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar "todo o cuidado"que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.



Leia a íntegra do despacho:

??"Cuidam os autos de processo de acompanhamento destinado a apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos praticados pelo então Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) referente à celebração de acordo de leniência com fundamento na Lei 12.846/2013. 2. À peça 75 foi juntado o Ofício nº 002/2021 (GAB), no qual o Subprocuradorgeral do MPTCU, Dr. Lucas Rocha Furtado, noticia possíveis irregularidades que guardam relação com o objeto destes autos, bem como com os assuntos tratados nos processos TC 016.991/2015-0 e 005.262/2021-6, todos de minha relatoria, conforme exposto por Sua Excelência. 3. O primeiro apura fraude à licitação da montagem da Usina de Angra III e o segundo trata de representação sobre possíveis danos ao erário decorrentes de atos praticados no âmbito da Operação Lava-Jato. 4. Dentre as ocorrências sintetizadas no ofício, o membro do parquet discorre sobre as recentes notícias divulgadas pela mídia no sentido de que o ex-juiz Sérgio Moro teria se tornado sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial, bem como de que o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas daquela empresa. 5. O eminente Subprocurador-geral anota que o então juiz homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as empresas do grupo Odebrecht e que, em sua atuação, ele pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa. 6. Relata suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído. 7. Tal situação pode constituir afronta aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência que regem a atuação do administrador judicial. 8. O Subprocurador-geral acrescenta que o Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das conversas entre o ex-juiz e os procuradores da “Operação Lava-Jato”. 9. Considerando que a atuação do ex-juiz pode ter reflexos no ressarcimento ao erário de valores devidos pela empresa em decorrência das TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas atividades ilícitas por ela praticadas, o que também é objeto destes autos, o douto representante do parquet propõe a adoção das seguintes medidas: “a) Oficiar ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ricardo Lewandovski, a fim de solicitar o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sérgio Moro; b) Oficiar ao juízo da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A. a fim de solicitar o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, bem como os valores de remuneração que foram estabelecidos; c) Realizar oitivas das empresas Alvarez & Marsal e Odebrecht S.A para que se manifestem quanto aos fatos narrados e; d) Avaliar a conveniência e oportunidade de se estabelecer, cautelarmente, a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da questão.” 10. Feita esta breve introdução, passo ao exame dos pedidos. II 11. Inicialmente, julgo que as supostas irregularidades narradas pelo Subprocurador-geral no Ofício nº 002/2021 (GAB) guardam conexão com a matéria dos autos, pois podem repercutir nas condições em que foi celebrado o acordo de leniência em acompanhamento, devendo ser objeto de apuração. 12. Dito isso, estou integralmente de acordo com as medidas processuais sugeridas pelo Subprocurador-geral e transcritas neste despacho, as quais devem ser adotadas pela unidade instrutora imediatamente, visto que os elementos indicados são necessários para melhor compreensão e posterior juízo sobre os indícios de irregularidades apontados, assim como para avaliar a existência de pressupostos para concessão de medida cautelar, conforme suscitado pelo parquet. 13. Com efeito, são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral. Como enunciado pelo parquet, ao ser nomeada como administradora judicial a Alvarez & Marsal sujeita-se aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência. 14. Como leciona Pontes de Miranda, “a fidúcia é o ato, entre declarantes ou manifestantes de vontade, um dos quais confia (espera) que o outro se conduza como ele deseja e, pois, tem fé”. 15. No entanto, soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro. 16. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial. 17. Além disso, mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa. Na visão do Subprocurador-geral, a atuação de agentes públicos TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas no âmbito da Operação Lava-Jato pode, inclusive, ter resultado em prejuízos ao erário, o que precisa ser examinado por este Tribunal. 18. Em uma situação como essa, como muito bem pontuado pelo parquet, é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos “dois lados do balcão”. 19. Agindo como juiz nas ações penais contra os sócios e executivos da Odebrecht, e na homologação de acordo de leniência da empresa junto ao Ministério Público Federal, o então magistrado evidentemente teve acesso a assuntos sigilosos, assim como informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público. 20. Aliás, no caso, pode-se estar diante de conflito de interesse superveniente, ou seja, aquele que se verifica em caso de ocorrência de fato posterior que coloque o administrador judicial em situação de conflito perante os deveres de confiança e lealdade. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial. 21. E mais, considere-se a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados, ou ainda, cujas esferas econômico-financeira e patrimonial foram impactadas por atos jurisdicionais por ele proferidos. Nessa situação, permito-me indagar até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal. 22. Sobre isso, rememoro que tal situação não seria inédita, visto que há pouco tempo foi revelado o caso de membro do Ministério Público Federal que negociou o ingresso em escritório de advocacia quando ainda exercia o cargo no parquet. 23. Logo, até mesmo para esclarecer essa situação, no mínimo peculiar e constrangedora, entendo ser o caso de facultar à Alvarez & Marsal a possibilidade de fornecer informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro, demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados. 24. Ou ainda, afastar as dúvidas levantadas pelo parquet de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da “compra” de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos. 25. Assim, a empresa poderá demonstrar todo o cuidado de que se cercou ao contratar um profissional nessas condições, tais como a indicação da agência que conduziu o processo seletivo de contratação, assim como dos executivos que conduziram esse processo. 26. Poderá informar o tempo de duração desse procedimento, as cláusulas e protocolos que impeçam ou mitiguem sobremaneira o conflito de interesse, assim como os mecanismos financeiros que assegurem que, efetivamente, o ex-juiz não esteja sendo remunerado por serviços prestados anteriormente ou em contrapartida a informações privilegiadas que possa repassar. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas 27. Em outra vertente, acolhendo também a sugestão do eminente Subprocurador-geral, reputo ser o caso de solicitar ao juízo da recuperação judicial, em regime de cooperação, o fornecimento da proposta de honorários e os desembolsos efetuados à Alvarez & Marsal, assim como quaisquer outros documentos que a empresa tenha coligido aos autos, posteriormente à contratação do ex-juiz Sérgio Moro, que possam contribuir para demonstrar a ausência de conflito de interesse no caso. 28. Por fim, tal como pugnado pelo parquet, é o caso de solicitar ao Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, também nesse esforço de colaboração, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sérgio Moro, uma vez que o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades elencados pelo Subprocurador-geral. 29. Por fim, tendo em vista a urgência em se obter a documentação sugerida pelo parquet e em avaliar os pressupostos para eventual concessão da medida cautelar, bem como considerando que outras medidas processuais estão em curso nestes autos, determino a constituição de apartado, mantida a relatoria, na forma do parágrafo único do art. 24 da Resolução-TCU 175/2005, para tratar especificamente das medidas elencadas no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75). 30. Ante o exposto, decido: 30.1. determinar à SeinfraOperações, com fundamento nos arts. 43 e 44 da Resolução-TCU 259/2014 c/c art. 24, parágrafo único, da Resolução-TCU 175/2005, que autue processo apartado, mantida a relatoria, para tratar dos indícios de irregularidades indicados no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75), fazendo juntar cópia do expediente e deste despacho, e adotando as seguintes medidas: 30.1.1. oficiar ao Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, a fim de solicitar, em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sérgio Moro; 30.1.2. oficiar à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processamento da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht (processo 1057756-77.2019.8.26.0100) para solicitar, em regime de cooperação: 30.1.2.1. o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo pela Alvarez & Marsal; 30.1.2.2. a proposta de honorários; 30.1.2.3. os desembolsos efetuados; 30.1.2.4. quaisquer outros documentos que a empresa tenha coligido aos autos, posteriormente à contratação do ex-juiz Sérgio Moro, que possam contribuir para demonstrar a ausência de conflito de interesse no caso; 30.1.3. notificar a empresa Alvarez & Marsal para que se manifeste, no prazo de 48 horas, a respeito dos fatos narrados no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75) e neste despacho, com vistas a esclarecer os indícios de inobservância do dever de fidúcia, de lealdade e de diligência, assim como de existência de conflito de interesses, no âmbito do processo de recuperação judicial das empresas do grupo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas Odebrecht, podendo para tanto apresentar informações acerca do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro e das medidas adotadas com vistas a tratar e prevenir eventuais conflitos de interesse resultantes dessa contratação, conforme indicado neste despacho; 30.1.4. comunicar ao Subprocurador-Geral e fazer constar dos TCs 016.991/2015- 0 e 005.262/2021-6 a informação de a questão levantada no Ofício nº 002/2021- GAB será aprofundada no âmbito do feito a ser autuado; 30.2. determinar à SeinfraOperações que, tão logo obtenha as informações indicadas item I, instrua os autos com a urgência que o caso requer, inclusive sobre a existência dos pressupostos para concessão de medida cautelar tendente a bloquear os pagamentos à Alvarez & Marsal. 31. À SeinfraOperações para adoção das medidas indicadas neste despacho.



Fonte: Plantão Brasil