Diário Online Brasil

  Hugo Motta ( Republicanos-PB ), presidente da Câmara dos Deputados , enviou ao Conselho de Ética da Casa quatro pedidos de cassação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro ( PL-SP ). As queixas estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho há semanas. Três das denúncias foram apresentadas pelo PT e a quarta, pelo PSOL . As representações pedem cassação de Eduardo por quebra de decoro ao atuar contra o Brasil em sua articulação golpista nos Estados Unidos . O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet ( União-SC ), afirmou que ainda não há previsão para a instauração dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse. Schiochet ainda acrescentou que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana devido ao volume de representações que precisam ser avaliadas. Pelas regras da Câmara, após o recebimento, o conselho se reúne para instaurar formalmente o processo. Nesse mo...

 Em entrevista antiga à revista Veja , Jair Bolsonaro criticou o fim do foro privilegiado , definindo a medida como “um engodo”. Segundo ele, “é uma maneira de fazer com que esses que hoje têm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo.” A declaração mostra a percepção do ex-presidente de que a mudança não traria justiça rápida, mas sim maior demora no andamento dos processos contra autoridades. Hoje, no entanto, o tema do fim do foro privilegiado ganhou novo impulso dentro do Congresso , justamente em meio a uma crise política que envolve bolsonaristas radicais e parlamentares do Centrão . Cristiano Botafogo (Medo e Delírio em Brasília) @cristianobotafo · Seguir Bolsonaro sobre o fim do Foro Privilegiado: "No meu entender, é um engodo. É uma maneira de fazer com que esses que hoje tem foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo." 4:05 PM · 7 de ago de 2025 2 mil Responder C...

  Brasil 247 -  Presidente da Câmara afirma que imagens estão sendo analisadas e que decisão será tomada de forma colegiada pela Mesa Diretora. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), declarou que está em análise a possibilidade de punições aos parlamentares que protagonizaram o tumulto na sessão de retomada dos trabalhos legislativos. A declaração foi dada em entrevista à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nesta quinta-feira (8/8). “Existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem [quarta-feira, 6/8] se excederam, digamos assim, do ponto de vista de dificultar o reinício dos trabalhos”, afirmou Motta. Segundo ele, entre as medidas previstas estão sanções regimentais, como a suspensão de mandato, e já há uma apuração em curso com base nas imagens do ocorrido. “Atitudes que não colabora...

  DCM-  O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou aos líderes partidários na última terça-feira (20) que não adianta aprovar um projeto de anistia para os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro se o Supremo Tribunal Federal (STF) vai declarar a proposta inconstitucional, conforme informações do G1. Segundo relatos de parlamentares, o tema foi levantado por membros da oposição, que defendem a aprovação do projeto, ao final da reunião com lideranças da Casa, que marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso informal. O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que fosse apresentado um esboço de relatório alternativo ao texto atual, que perdoa atos passados e futuros ligados ao 8 de janeiro, incluindo crimes eleitorais, e prevê a restituição dos direitos políticos dos condenados — o que, na prática, abriria caminho para uma eventual candidatura de Jair Bolsonaro (PL). Motta foi direto e disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o ...

  DCM-   A ministra Cármen Lúcia encerrou, nesta sexta-feira (10), o julgamento que definiu o futuro do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com o voto dela, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o ex-diretor da Abin continuará respondendo na Justiça por abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e associação criminosa. A Turma acolheu apenas em parte o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados, que tentava extinguir integralmente a denúncia. Segundo os ministros, o Legislativo “extrapolou sua competência” ao tentar “livrá-lo de toda a ação”, frase utilizada na própria deliberação da Mesa da Câmara para definir o alcance do arquivamento. Ficaram suspensas, por ora, as imputações de interceptação telefônica clandestina e fraude processual. Para o relator, Luiz Fux, essas duas acusações ainda dependem de provas adicionais, ao contrário das outras três, consideradas “amplamente lastreadas” pela Procuradoria-Geral da República. Em no...

  DCM-   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9), em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O julgamento terá início às 11h e seguirá até terça-feira (13). A sessão foi agendada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, após o pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal na quarta-feira (7). A solicitação para que o STF analisasse a decisão chegou ao Supremo na quinta-feira (8) e foi encaminhada à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Provocação” Ministros do STF também enxergam a aprovação da suspensão pela Câmara como uma provocação . Alguns afirmam que a tentativa de suspender o processo con...