Após ser condenada pelo STF, Zambelli se torna automaticamente inelegível por 8 anos; entenda o caso
DCM - Condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato de deputada federal, a bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta uma consequência imediata: a inelegibilidade. Com a condenação, Zambelli, eleita em 2022, torna-se automaticamente inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade tem efeito imediato, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que a pena começa a valer após a decisão colegiada, no caso, a decisão da Primeira Turma do STF. Assim, a inelegibilidade da bolsonarista se aplica a partir de 2022, ano dos fatos ocorridos. No entanto, a perda de mandato e uma eventual prisão só ocorrerão se a condenação for confirmada após o julgamento de possíveis recursos que a defesa da parlamentar poderá apresentar, uma vez que o acórdão do julgamento for publicado. Essas duas medidas só serão aplicadas quando não houver mais possibilidade de recurso. A condenação de Zambelli ...