Diário Online Brasil

  O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas semanas, o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência. A justificativa de Motta é que o texto ainda não está maduro o suficiente para ir diretamente ao plenário, sem análise prévia das comissões temáticas e da Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares do Centrão apontaram divergências entre a versão protocolada no sistema da Câmara e aquela apresentada informalmente por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), principal articulador do projeto, durante a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência. Leia mais aqui no DCM

    Brasil 247 - Enquanto o governo pressiona para barrar o PL da Anistia na Câmara, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha nos bastidores por uma saída alternativa. Em parceria com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Pacheco busca reformar a dosimetria das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado. A proposta em discussão prevê a alteração de um artigo da lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo é ajustar os critérios de cálculo das penas, o que pode resultar em condenações mais brandas para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ideia, no entanto, não interfere nas decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre em meio ao avanço do chamado PL da Anistia, que tenta perdoar os condenados pelos atos antidemocráticos. O governo Lula tem atuado para esvaziar a proposta, ...