Diário Online Brasil

  DCM-  Em julho de 2022, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha procurou o tenente-coronel Mauro Cid para que intercedesse junto ao então presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era evitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorresse de uma decisão judicial que havia retirado a inelegibilidade de Cunha, abrindo caminho para sua candidatura nas eleições daquele ano. Os diálogos entre Cunha e Cid foram extraídos do celular do militar, apreendido pela Polícia Federal em maio de 2023. Parte desse conteúdo, mantido sob sigilo até então, foi acessado com exclusividade pelo UOL. As mensagens foram trocadas pelo aplicativo Whatsapp. A decisão que motivou a movimentação de Cunha foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou os efeitos da cassação de seu mandato realizada pela Câmara em 2016. Cunha havia perdido o mandato por mentir à CPI da Petrobras sobre contas no exterior, o que o tornava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. N...

    DCM - Condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato de deputada federal, a bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta uma consequência imediata: a inelegibilidade. Com a condenação, Zambelli, eleita em 2022, torna-se automaticamente inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade tem efeito imediato, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que a pena começa a valer após a decisão colegiada, no caso, a decisão da Primeira Turma do STF. Assim, a inelegibilidade da bolsonarista se aplica a partir de 2022, ano dos fatos ocorridos. No entanto, a perda de mandato e uma eventual prisão só ocorrerão se a condenação for confirmada após o julgamento de possíveis recursos que a defesa da parlamentar poderá apresentar, uma vez que o acórdão do julgamento for publicado. Essas duas medidas só serão aplicadas quando não houver mais possibilidade de recurso. A condenação de Zambelli ...