Diário Online Brasil

  DCM-   As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus devem apresentar, até esta quarta-feira (13), as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 . A entrega marca o encerramento da fase de manifestações escritas antes de o caso ser levado a julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou seu parecer, pedindo a condenação de todos os acusados, enquanto a defesa do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentou suas conclusões no fim de julho. PGR aponta Bolsonaro como chefe da trama No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro foi “o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário” dos atos que buscaram romper a ordem democrática. Segundo Gonet, o ex-capitão utilizou o aparato estatal para atacar instituições, contou com apoio de setores estratégic...

  Brasil 247 - Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso havia sido suspensa em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta segunda-feira (27), segundo  informa o Valor Econômico . No centro da controvérsia está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à situação em que há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. No entanto, parte da Corte propõe a adoção de uma interpretação mais ampla, baseada no artigo 21 da mesma lei, segundo o qual a exclusão pode ser exigida a partir de uma simples notificação extrajudicial. Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente d...

  DCM-  Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da denúncia contra o chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe, formado por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF). Eles são acusados de planejar ataques para impedir a posse do presidente Lula (PT), em 2023, e atacar instituições democráticas, incluindo possíveis assassinatos de autoridades. A Procuradoria-Geral da República afirma que os acusados atuaram na parte tática e operacional do plano. Eles teriam pressionado o comando das Forças Armadas, usado força contra autoridades e monitorado possíveis alvos. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, destruição de patrimônio e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito. Entre os envolvidos está  Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal,  que tinha acesso direto à equipe de segurança de Lula – ele trabalhou na segurança do presidente durante a transição de...

  DCM-   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9), em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O julgamento terá início às 11h e seguirá até terça-feira (13). A sessão foi agendada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, após o pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal na quarta-feira (7). A solicitação para que o STF analisasse a decisão chegou ao Supremo na quinta-feira (8) e foi encaminhada à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Provocação” Ministros do STF também enxergam a aprovação da suspensão pela Câmara como uma provocação . Alguns afirmam que a tentativa de suspender o processo con...

  DCM - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os questionamentos apresentados pelas defesas do segundo grupo de acusados por tentativa de golpe de Estado. O colegiado julga seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nessa fase, as defesas levantaram questões preliminares, como questionamentos processuais sobre a competência da Primeira Turma para julgar casos relacionados à trama golpista. Com a rejeição, os magistrados vão começar a analisar o mérito da denúncia. Entre as questões levantadas pelas defesas e rejeitadas pelos ministros estão pedidos para encaminhar o caso a outras instâncias da Justiça, levar o processo ao plenário da Corte e anulação da delação de Mauro Cid. Os advogados também solicitaram que Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Paulo Gonet se declarem suspeitos ou impedidos de julgar os acusados. Da esquerda para a direita: Marília Ferreira de Alencar, Fernando d...