Lula sanciona lei antimáfia que institui agência nacional e endurece penas contra PCC, CV e milícias
DCM- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski , recebeu a versão final do anteprojeto de lei antimáfia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional na próxima semana. Com informações do Estadão . O texto, com 26 páginas, cria a Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas , endurece punições e amplia os instrumentos de combate a facções como o Comando Vermelho , o PCC e as milícias que atuam em grandes centros urbanos. A proposta reduz de quatro para três o número mínimo de integrantes para configurar uma organização criminosa e eleva as penas, passando de 3 a 5 anos de prisão na base e podendo chegar a 20 anos em casos qualificados. Em situações que envolvem corrupção de agentes públicos, influência em atividades econômicas e domínio territorial, a pena pode variar entre 12 e 30 anos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – Reprodução O projeto também prevê punições mais severas quando há ligação in...