Bancos estudam fechar contas de ministros para fugir da Lei Magnitsky e contornar decisões do STF
Brasil 247 - “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, diz parecer interno do BTG Pactual . Grandes bancos que operam no Brasil estudam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como estratégia para escapar de possíveis punições internacionais. É o que revela um parecer interno do BTG Pactual circulado na Faria Lima nesta semana, segundo Malu Gaspar , do jornal O Globo . A medida passou a ser considerada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no país em decorrência de decisão estrangeira só pode ocorrer com autorização prévia da Corte. A decisão criou um impasse jurídico que preocupa os bancos: de um lado, o risco de sanções bilionárias impostas pelos Estados Unidos em caso de descumprimento da legislação americana; de outro, a possibilidade de questionamentos no Brasil caso si...