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Flávio Dino pressiona Congresso e exige transparência nas emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu novo passo em direção à moralização do uso de emendas parlamentares, ao determinar que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a identificação dos autores de emendas de comissão e bancadas em casos de mudança na destinação dos recursos. A Câmara e o Senado terão até 10 dias úteis para responder. A decisão vem no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo Psol em 2021, que contestou práticas obscuras do chamado "orçamento secreto", mecanismo criado durante o governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político, drenando bilhões de reais sem transparência. Dino também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) orientações sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), que permite rastrear e geolocalizar investimentos públicos, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã sobre o destino dos recursos. Apesar de o Congresso te...

Lula critica Bolsonaro: 'Ele é o sistema e sempre viveu às custas do Estado'; assista ao vídeo

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  Revista Fórum - Em entrevista, presidente afirma que Bolsonaro libertou "demônios", o que resultou em candidaturas bizarras nas eleições municipais como de Pablo Marçal e André Fernandes: "Nem vou dizer porque ele virou famoso..." Em entrevista à rádio Metrópole, em Salvador (BA), na manhã desta quinta-feira (17), o presidente Lula detonou o discurso "antissistema" de Jair Bolsonaro (PL), que vem sendo adotado pelos candidatos da ultradireita neofascista apoiados pelo ex-presidente nas eleições municipais. Sem dizer exatamente o que é "o sistema", Bolsonaro foi eleito em 2018 com esse discurso, que é propagado pelos aliados extremistas, mesmo sem ter recebido um centavo de trabalho na iniciativa privada. Ao falar da relação "civilizada" com Arthur Lira (PP-AL) e o Congresso nacional após Bolsonaro ter entregue boa parte do orçamento da União ao parlamento por meio das emendas de relator - o chamado orçamento secreto -, Lula ponderou o...