GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas

Membros da família do presidente são citados nos relatórios. O PGR Augusto Aras, alçado por Bolsonaro, agora busca medidas para barrar a determinação de Toffoli


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intimou o Banco Central a lhe enviar cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Portanto, Toffoli está com acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, o que pode incluir o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).


O pedido de Toffoli é do último dia 25 de outubro, conforme informado pela Folha de S.Paulo, e foi no âmbito do mesmo processo no qual, em julho, o ministro paralisou todas as investigações do país que usaram dados do Coaf e Receita Federal sem autorização judicial prévia.
Naquela ocasião, Toffoli atendeu a um pedido de Flávio, que era investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de realizar rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. Neste esquema, participou seu ex-assessor Fabrício Queiroz, alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em suas contas.


Em resposta ao pedido de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou que entre os citados nos relatórios a que o ministro ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora busca medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, alçado por Bolsonaro, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.


Fonte: Revista Fórum

URGENTE: TRF-4 cancela processo copia e cola da juíza que condenou Lula no Sítio de Atibaia

"Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível", diz o entendimento


Nesta quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu anular uma sentença da juíza Gabriela Hardt que utilizava o método copia e cola.
Os desembargadores entenderam que a sentença escrita pela magistrada foi uma cópia exata dos argumentos da Ministério Público, e que ela não desenvolveu sua própria conclusão, o que tornou inválida sua decisão.
Segundo o desembargador Leandro Paulsen “a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.
Outra irregularidade apontada pelos desembargadores foi o uso de um grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (que tem prerrogativa de foro).
Mesmo método usado no processo de Atibaia
Nas alegações dos advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, para cancelar o veredicto de Gabriela Hardt no caso do Sítio de Atibaia, as alegações são as mesmas.
Em fevereiro deste ano, eles solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se anexasse uma perícia do Instituto Del Picchia, comprovando que Hardt também copiou trechos da sentença de Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP), para usá-los no caso do sítio de Atibaia.
O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia feita por Hardt. Ele se refere a paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.
A perícia ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo o fato de a juíza mencionar o “apartamento”(triplex), quando estava julgando o caso do sítio.
Formalização
O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da Operação Lava Jato, no momento em que ele se exonerou para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.
O julgamento deste caso de hoje, de certa maneira torna-se jurisprudência para o caso de Lula.
PS: 
Matéria atualizada às 23h37 por imprecisões no texto original
 ‌
Com informações do Conjur

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Urgente: juiz comunica PF que mandará soltar Lula ainda hoje

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8.


Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, que está em Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelojuiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.

A juíza substituta Carolina Lebbos, responsável por parte dos casos envolvendo o petista, está de férias.


Leia também reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

A Vigília Lula Livre, em Curitiba (PR), está pronta para receber a visita do Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente vai cumprir sua promessa de visitar os militantes que o acompanharam nesses 580 dias de prisão política. Grades estão sendo colocadas no caminho entre a sede da Superintendência da Polícia Federal e a Vigília que já está tomada por simpatizantes de Lula e muita gente está chegando ao local. As ruas no entorno foram fechadas para a passagem de carros.


De acordo com a presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS), Lula aguarda a decisão da Vara de Execuções Penais sobre cumprimento da decisão do STF. A juíza responsável, Carolina Lebbos, está em férias e seu substituto é o juiz Danilo Pereira Júnior.

“O presidente está tranquilo e, se sua liberação acontecer hoje, como todos esperamos, visitará a Vigília Lula Livre e seguirá para São Paulo, onde encontrará amigos e a militância , amanhã, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo”, disse Gleisi.

A dirigente petista recomenda tranquilidade. “Vamos seguir tranquilos, como está o presidente, e evitar as provocações que podem vir do clima de ódio e do extremismo da direita, para não estragarmos este momento de alegria, de uma etapa vencida na busca da defesa da democracia e da justiça para Lula. Seguimos nessa caminhada pela liberdade plena de Lula com a anulação das sentenças injustas contra ele.”


Fonte: Brasil 247

Conselho Nacional do Ministério Público pode condenar Deltan Dallagnol na próxima terça-feira

A punição de Deltan Dallagnol, pedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pode ocorrer na próxima terça-feira. Toffoli pede que Dallagnol seja punido por afirmar que decisões do STF são leniência com a corrupção


A jornalista Mônica Bergamo informa em sua coluna na Folha de S.Paulo que o caso em que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pede que o procurador Deltan Dallagnol seja punido por afirmar que decisões da corte passam uma mensagem de “leniência” com a corrupção deve entrar na pauta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na próxima terça-feira (12). 
A previsão de integrantes do órgão é que Dallagnol pode ser condenado por 8 votos a 3.    


A possibilidade de ele escapar de alguma punição está nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras: como presidente do conselho, ele pode não chamar o processo à votação.    
Aras, no entanto, sofrerá pressão interna: o caso pode prescrever se não for julgado neste ano. E o CNMP só terá mais três sessões até dezembro.


Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

STF derruba sigilo de cartão corporativo de Bolsonaro

Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir o sigilo do seu cartão corporativo. Mas isso nunca aconteceu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei nº 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual do plenário da Corte que terminou na terça-feira (5). O relator foi o ministro Edson Fachin, que votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte.
"O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator", informa o Supremo. Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

Leia mais na Gazeta do Povo

Erro da polícia adiou inclusão de condomínio de Bolsonaro no caso Marielle

O delegado Giniton Lages reconheceu em depoimento à Justiça que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime.



Os erros ocorreram na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos.

Isso impediu, inclusive, que a polícia pudesse determinar se o veículo saiu ou não do condomínio Vivendas da Barra, onde morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.


No local também vivia, à época, o presidente Jair Bolsonaro, antes de se mudar para o Palácio da Alvorada.

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa pelo porteiro contra Bolsonaro.

Responsável pela apuração do caso até março deste ano, o delegado Giniton Lages falou ao juiz Gustavo Kalil em 2 de agosto na ação penal contra Lessa e Queiroz. O depoimento estava sob segredo de Justiça até a semana passada.


O erro, segundo ele, ocorreu dias após o crime, quando agentes foram à Barra da Tijuca coletar imagens de segurança de prédios do bairro.

A polícia já sabia que o Cobalt havia passado pelo bairro do Itanhangá (início da Barra) e atravessado o Alto da Boa Vista até a Câmara Municipal, quando passaram a seguir os passos da vereadora. Essa informação tinha como base um sistema da Prefeitura do Rio de Janeiro conhecido como OCR, que identifica as placas dos carros que passaram pelas câmeras do município.


Lages escalou uma equipe para coletar as imagens e tentar flagrar nelas a passagem do veículo antes do ponto já conhecido. O grupo recolheu arquivos do Itanhangá até a região do quebra-mar (início da orla da Barra), mas não encontrou o Cobalt.


"[A rota que os criminosos percorreram antes do Itanhangá] Era uma incógnita até setembro, outubro de 2018. Até que entra uma informação que resolvia a equação. O carro saiu do quebra-mar", disse ele no depoimento.

Sete meses após o crime, os policiais voltaram a analisar as imagens recolhidas anteriormente e notaram que usaram um programa incompatível com o arquivo do vídeo, o que reduziu sua resolução. Ao usar a ferramenta correta, foi possível identificar a passagem do Cobalt utilizado no crime.





"A equipe cometeu o maior pecado de uma investigação, que foi chegar até o quebra-mar e não seguir para trás. Acreditou demais em sua própria ‘expertise’. Quando levaram a imagem para análise, tinham que ter a certeza que o carro não passou. Eles não perceberam um defeito de Codec [programas utilizados para codificar e decodificar arquivos de mídia] naquela imagem", declarou o delegado.



Fonte: Folha de São Paulo

OAB quer investigação sobre espionagem da Lava Jato em conversas de Lula com advogados

A OAB entrará com um pedido para que o CNMP investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem grampeado conversas de advogados com Lula, usando o conteúdo delas para traçar a sua própria estratégia de atuação processual contra o ex-presidente, informa a jornalista Mônica Bergamo.


A Folha de S.Paulo e o The Intercept Brasil revelaram que conversas de Lula com o advogado Roberto Teixeira foram grampeadas em 2016.

Deltan Dallagnol e outros procuradores debateram o assunto intensamente e enviaram o conteúdo das conversas ao então juiz Sergio Moro.



“O grampo ilegal, que violava o sigilo entre advogado e cliente, foi utilizado para planejar as estratégias jurídicas da Lava Jato”, diz o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.


Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Porteiro que complicou vida de Bolsonaro será ouvido pela terceira vez

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que apontou que o ex-PM Élcio Queiroz foi liberado a entrar pelo “Seu Jair”, da casa 58 – onde mora Jair Bolsonaro -, ao ir ao encontros de Ronnie Lessa no dia do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes deve prestar novo depoimento após ser acusado, inclusive pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, de falso testemunho.


Segundo reportagem de Chico Otávio, no jornal O Globo nesta segunda-feira (4), o porteiro – que até o momento não teve a identidade revelada – deve ser ouvido pelos investigadores no Rio de Janeiro, mesmo com parte do processo tramitando no Supremo Tribunal Federal, por menção a Bolsonaro.


O funcionário do condomínio já foi ouvido duas vezes pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, antes da divulgação da reportagem pelo Jornal Nacional. Em ambas, ele teria confirmado que “Seu Jair” liberou a entrada de Elcio Queiroz.

(...)

Leia mais na Revista Fórum

Toffoli decidirá sob pressão voto que pode libertar Lula

Às vésperas da discussão que será retomada na quinta-feira (7), quando dará o voto decisivo sobre segunda instância no STF, o presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, encontra-se sob pressão e tenta fazer movimentos para suavizar o ambiente político marcado por tensões nos últimos dias. O voto de Toffoli poderá beneficiar o ex-presidente Lula


Os jornalistas Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. apontam em reportagem na Folha de S.Paulo que é "sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado", que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. 
Trata-se da discussão judicial mais esperada do ano e que também pode afetar o destino do ex-presidente Lula. 
A decisão no STF será tomada em um momento de instabilidade, em que Toffoli a própria corte sofre ataques e o magistrado tem sido cobrado por uma ala de ministros a dar uma resposta institucional enfática a esses taques.   
Uma parte dos memnbros do STF ficou insatisfeita com a publicação de um vídeo de Jair Bolsonaro numa rede social no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo.   
O decano da Corte, ministro Celso de Mello defendeu a instituiçãosair em defesa do STF. O ministro disse que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.  
Nos dias seguintes à publicação do vídeo, um dos filhos do pcupante do Palácio do Planalto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ameaçou o país com a ditadura ao afirmar a necessidade, em caso de radicalização, de editar um “novo AI-5, uma referência ao período mais tenebroso da ditadura militar.   Toffoli tem dito nos bastidores que não se pronunciou sobre esses ataques ao STF e ao estado democrático de direito porque "a corte tem de se preservar" e que ele não pode virar "comentarista de Twitter, nem bater palma para louco dançar", aludindo às publicações e declarações do clã Bolsonaro.   
Na quarta-feira (31), após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 lavajatistas seguidores do ministro da Justiça, Sérgio Moro, favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.


Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Vitória para Lula: juíza da Lava Jato aceita pedido da defesa do ex-presidente e sua liberdade está mais próxima

Conjur - Uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, garante ao ex-presidente Lula o direito de permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A decisão deve ser seguida até que seja concluído o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

É como entendeu a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao manter o ex-presidente recolhido em Curitiba.


A decisão é desta quarta-feira (30/10) e acolhe o pedido da defesa de Lula, feito pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Na petição, eles negaram mais uma vez a concessão da progressão de regime para o semiaberto — benefício do qual o petista já pode usufruir.

Lebbos determinou ainda expedição de ofício a Fachin, informando que ela reconhece o preenchimento dos requisitos para a progressão de regime e que mantém ele lá até que haja deliberação da Corte Superior.


Fonte: Brasil 247

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Ministros do STF cobram de Toffoli atitude contra ataques do clã Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) insatisfeitos com o novo ataque à suprema corte por parte de Jair Bolsonaro estão exigindo uma atitude do presidente do tribunal, Dias Toffoli. A publicação do vídeo no qual Bolsonaro é retratado como um leão atacado por hienas, entre elas o Supremo, detonou as insatisfações


A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que Toffoli foi acionado por uma ala de ministros segundo os quais a atitude leniente com excessos da família que hoje ocupa o Planalto não é produtiva em “um sistema de responsabilidades, porque não educa”.  
Estes ministros consideram que é preciso cobrar Bolsonaro pelas mensagens enviadas em seu nome.   
Segundo a coluna, como sempre, Toffoli  botou panos quentes na polêmica.  
A publicação do vídeo no qual Bolsonaro é retratado como um leão atacado por hienas, entre elas o Supremo, detonou as insatisfações. Integrantes do tribunal avisaram que não é a primeira vez que a corte é alvo do clã Bolsonaro.   
Está vivo na memória da corte o episódio em que Eduardo Bolsonaro disse que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. 
Para esses ministros incomodados com as agressões do clã, esse discurso alimentou a narrativa de militantes bolsonaristas contra a corte.  
Mesmo considerando reservadamente que a publicação do vídeo foi feita por Carlos Bolsonaro, esses ministros opinam que a responsabilidade é do pai, não só sobre a conta, mas sobre o teor do que é postado nela.


Fonte: Brasil 247

SBT é condenado por discriminação de cadeirante em programa de Sílvio Santos

Do ConJur:

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada.


A televisão não providenciou rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade do programa “Roda Roda Jequiti”, e a forçou a assistir o programa da plateia, em local considerado desconfortável. A conduta do SBT foi considerada discriminatória pelo tribunal.

Para a 22ª Câmara, ficou demonstrada a discriminação da participante pelo fato de ela ser cadeirante. A mulher, inclusive, era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, a linha de produtos de beleza de Sílvio Santos, o dono do SBT.



A mulher foi convidada ao programa, como “consultora Jequiti”, mas sequer teve sua entrada nos estúdios do SBT autorizada na portaria. Quando conseguiu chegar ao auditório, teve seu acesso impossibilitado pela falta de estrutura do estúdio e teve de nomear uma procuradora para participar das atividades em seu lugar. E seu nome foi sequer citado entre as vendedoras convidadas a participar do programa.

(...)

sábado, 26 de outubro de 2019

Delegado que tomou depoimento de Marcos Valério desmente capa de Veja contra Lula em menos de 24 horas

Por Joaquim de Carvalho, no DCM – A capa da revista Veja desta semana é uma farsa, construída com ajuda de quem quer influir no julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância.



“O Marcos Valério nunca afirmou que Lula é o mandante do assassinato de Celso Daniel”, disse ao DCM o delegado Rodrigo Pinho de Bossi, a autoridade que tomou o depoimento que Veja utiliza para construir a versão de que o ex-presidente está envolvido na morte do ex-prefeito de Celso Daniel.

“A Veja está querendo influir no julgamento da segunda instância, e nessa farsa posso dizer, com certeza, que há a ação de Mara Gabrilli”, afirmou, em referência à senadora do PSDB que é filha de um empresário do setor de ônibus que admitiu, em depoimento a uma CPI de Santo André, que participou, conscientemente, do esquema de corrupção que existia na cidade mesmo antes da administração petista.



Desde a morte de Santo André, no entanto, Mara Gabrilli tem feito de um caso de corrupção uma trama de violência política, e colocando seu pai (e a si mesma) como vítima. Rodrigo Bossi de Pinho sabe do envolvimento de Mara Gabrilli na farsa que Veja constrói porque foi procurado nesta semana por ela. “Mara Gabrilli me ligou diversas vezes essa semana, tentando me influenciar a liberar o vídeo da oitiva. Não dei”, contou.

“Sabia que eles estavam tentando influenciar no julgamento do STF”, acrescentou.



Fonte: Brasil 247

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

URGENTE: PGR aponta 1º mandante do assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão "arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio."



Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.



VALE LEMBRAR: Os Brazão, são apontados como ligados à milícia que domina os bairros de Rio das Pedras e Muzema (milícia conhecida carinhosamente como "Escritório do Crime"). Flávio Bolsonaro empregou a mãe e a esposa do líder da milícia, Adriano de Nóbrega.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado.

"Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio", lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.



Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.



Ontem, o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes, admitiu que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Ele era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.


Fonte: UOL

PGR muda de lado e defende inquérito das fake news que pode derrubar Bolsonaro

Em sua primeira manifestação pública sobre o inquérito das fake news, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma diametralmente oposta à sua antecessora Raquel Dodge e saiu em defesa da investigação. Para Aras, Toffoli ‘exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas’ pelo Regimento Interno do Supremo.


O chefe do Ministério Público Federal se posicionou no âmbito de ação da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal em que o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.



A ex-procuradora-geral, Raquel Dodge, já havia se manifestado pela procedência da ação, além de ter pedido o arquivamento do inquérito. Para Aras, ‘ao instaurar o Inquérito 4.781, com a finalidade de apurar fatos e infrações penais que atinjam “a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, o Presidente da Corte não extrapolou os limites do poder de polícia conferido pelos aludidos dispositivos regimentais’.

À época em que foi procuradora-geral, Raquel argumentou ‘não haver ‘dúvidas, portanto, de que o ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz – que entende que um fato é criminoso – determinar a instauração da investigação e, literalmente, escolher o responsável por essa investigação, tal prática representa grave violação ao princípio do juiz natural’.

Outro ponto combatido por Raquel, a indicação do ministro Alexandre de Moraes à relatoria pelo presidente da Corte, é também defendida por Aras. O procurador-geral afirma que o Regimento Interno do STF ‘além de conceder ao Presidente a responsabilidade pela polícia do STF, permite que ele requisite, no exercício dessa função, “o auxílio de outras autoridades, quando necessário”’. “Como se pode observar, pois, as referidas normas regimentais permitem que o Presidente do STF, no exercício do poder de polícia do Tribunal, requisite o auxílio e delegue atribuições a outras autoridades e Ministros”.



Fonte: Estadão

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Lava Jato recua e pede anulação do processo do sítio de Atibaia em que Lula foi condenado

No parecer apresentado nesta quarta-feira (23), o procurador Maurício Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais


A Operação Lava Jato levou outro duro golpe. Maurício Gerum, procurador da República da 4ª Região, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação de 12 anos e 1 mês do ex-presidente Lula, no caso que envolve o sítio de Atibaia.


No parecer apresentado nesta quarta-feira (23), Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.
A decisão tem como base o que foi determinado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte anulou outra condenação da Lava Jato e definiu que delatores façam seus depoimentos antes de delatados em ações penais.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, diz a decisão do procurador.


Regra processual
“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente a novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, afirma Gerum.
“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, solicita.




Fonte: Revista Fórum

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Se cumprir a Constituição, STF dará liberdade para Lula nesta quarta-feira

Relator da ação, ministro Marco Aurélio questiona a condenação em segunda instância e defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Caso siga os preceitos da Constituição, defendidos pelo relator das ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio, a votação deverá favorecer o ex-presidente Lula da Silva e colocá-lo em liberdade.


Marco Aurélio defende a tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado. Ou seja, entende que é preciso esperar o trânsito em julgado para condenar um réu. Portanto, o ministro já indicou que votará por declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.


O ministro ainda alega que o artigo 283 não comporta questionamentos, pois reproduz o princípio da presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição.


As ações que questionam a condenação em segunda instância passam pela Corte desde o final de 2017. A presidenta do Supremo na ocasião, ministra Cármen Lúcia, evitou colocá-las na pauta do plenário. Naquela época, a Lava Jato estava prestes a executar a pena do ex-presidente, que acabou preso em abril de 2018.
A expectativa é que a análise das três ações demore mais três ou quatro sessões plenárias, podendo se encerrar nesta quinta-feira (24) ou na semana de 6


de novembro, pois não estão previstas sessões nos dias 30 e 31 de outubro.


Fonte: Revista Fórum

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Caminhoneiros que ameaçaram STF serão investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.



O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.



“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.

O plenário da Corte retoma amanhã o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Ameaças. O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. “Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli”, diz um caminhoneiro identificado como “Marcão”.

“Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa”, diz outro caminhoneiro.



Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. “Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos.

Ativistas. A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril.

“Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade”, disse Ramiro ao Estado.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Landim, o “Chorão”, não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. “A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo”, afirmou.

‘Solução intermediária’ é criticada
Ministros do STF e do STJ criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma “solução intermediária” no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia.



O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a “solução intermediária” do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma “meia sola constitucional”. Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça.

O tema divide ministros do STJ ouvidos pelo Estado nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a “solução intermediária” de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria “bem mais” o STJ.

Outro ministro, porém, chamou de “absurda” a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento “não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica”, sendo “mero achismo”.

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.




Fonte: Estadão