Diário Online Brasil

  Quantidade ficará vigente até que o Congresso decida sobre a questão Em uma decisão histórica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26/6) que a quantidade de maconha que diferencia um usuário de um traficante é de 40 gramas. Essa nova diretriz permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional tome uma decisão definitiva sobre o tema. Os ministros chegaram ao consenso sobre o número de 40 gramas após um extenso debate que envolveu propostas variando entre uma quantidade mínima de 10 gramas e uma máxima de 60 gramas. A decisão surge como um marco importante no contexto da legislação sobre drogas no Brasil, refletindo uma mudança significativa na abordagem da questão do uso pessoal de substâncias ilícitas. Na véspera, terça-feira (25/6), o STF já havia decidido, por maioria, descriminalizar a posse de maconha para consumo pessoal. Essa decisão veio após anos de discussões e análises sobre os impactos sociais e legais da criminalização do uso d...

    ICL Notícias - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização. Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Ale...