Diário Online Brasil

  DCM-  Em julho de 2022, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha procurou o tenente-coronel Mauro Cid para que intercedesse junto ao então presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era evitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorresse de uma decisão judicial que havia retirado a inelegibilidade de Cunha, abrindo caminho para sua candidatura nas eleições daquele ano. Os diálogos entre Cunha e Cid foram extraídos do celular do militar, apreendido pela Polícia Federal em maio de 2023. Parte desse conteúdo, mantido sob sigilo até então, foi acessado com exclusividade pelo UOL. As mensagens foram trocadas pelo aplicativo Whatsapp. A decisão que motivou a movimentação de Cunha foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou os efeitos da cassação de seu mandato realizada pela Câmara em 2016. Cunha havia perdido o mandato por mentir à CPI da Petrobras sobre contas no exterior, o que o tornava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. N...

  DCM-  O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), irá processar o senador Flávio Bolsonaro (PL) na esfera criminal. A ação ocorre após o parlamentar associar o presidente Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital), ao Comando Vermelho e a líderes dessas facções, como Marcola e Fernandinho-Beira-Mar. “Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. De acordo com ele, a AGU já está tomando as providências para encaminhar a denúncia às autoridades competentes. Em uma postagem nas redes sociais, o filho de Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma foto de Lula da época em que o presidente foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o regime militar. Ao lado do petista, a montagem traz fotos de Marcola e Fernandinho-Beira-Mar. A legenda da publicação dizia: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”. Flávio ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu novo passo em direção à moralização do uso de emendas parlamentares, ao determinar que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a identificação dos autores de emendas de comissão e bancadas em casos de mudança na destinação dos recursos. A Câmara e o Senado terão até 10 dias úteis para responder. A decisão vem no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo Psol em 2021, que contestou práticas obscuras do chamado "orçamento secreto", mecanismo criado durante o governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político, drenando bilhões de reais sem transparência. Dino também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) orientações sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), que permite rastrear e geolocalizar investimentos públicos, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã sobre o destino dos recursos. Apesar de o Congresso te...

   Revista Fórum -  O Tribunal de Contas da União tinha decidido mais cedo que o petista não precisaria devolver um relógio recebido em 2005 ao acervo da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite desta quarta-feira (7) que irá recorrer de decisão tomada horas atrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da devolução de itens recebidos por presidentes da República durante os seus mandatos. Por maioria, o TCU decidiu horas atrás que o presidente Lula (PT) e todos os outros ex-presidentes não precisam devolver os presentes recebidos. Os ministros entenderam que, como não há legislação sobre o assunto, os mandatários não podem ser punidos ou obrigados a devolver os presentes recebidos. Essa decisão favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias.  Os ministros votaram uma ação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que pedia que o presidente Lula devolvesse um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil, presente da marca...