Diário Online Brasil

  DCM- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski , recebeu a versão final do anteprojeto de lei antimáfia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional na próxima semana. Com informações do Estadão . O texto, com 26 páginas, cria a Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas , endurece punições e amplia os instrumentos de combate a facções como o Comando Vermelho , o PCC e as milícias que atuam em grandes centros urbanos. A proposta reduz de quatro para três o número mínimo de integrantes para configurar uma organização criminosa e eleva as penas, passando de 3 a 5 anos de prisão na base e podendo chegar a 20 anos em casos qualificados. Em situações que envolvem corrupção de agentes públicos, influência em atividades econômicas e domínio territorial, a pena pode variar entre 12 e 30 anos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – Reprodução O projeto também prevê punições mais severas quando há ligação in...

  Agência Brasil –  Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo...