Diário Online Brasil

  Brasil 247 - Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso havia sido suspensa em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta segunda-feira (27), segundo  informa o Valor Econômico . No centro da controvérsia está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à situação em que há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. No entanto, parte da Corte propõe a adoção de uma interpretação mais ampla, baseada no artigo 21 da mesma lei, segundo o qual a exclusão pode ser exigida a partir de uma simples notificação extrajudicial. Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente d...

  DCM-  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, neste sábado (24), a necessidade de uma regulação das redes sociais no Brasil, destacando que o tema deve ser debatido com urgência no Congresso Nacional. “É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho”, afirmou Lula durante evento em Campo Verde (MT). O presidente criticou a “violência” e o “bullying” praticados no ambiente virtual e cobrou um debate sobre o assunto no Congresso. Ele citou, sem fornecer detalhes, o caso de uma criança que faleceu após ser perseguida na internet. “Esses dias vi uma menina que se matou porque foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Você...

  O Globo - Os ganhadores do Prêmio Nobel de Física de 2024, os pesquisadores John Hopfield e Geoffrey Hinton, são pioneiros no campo do aprendizado de máquina por meio de redes neurais artificiais. No entanto, Hinton, que recentemente deixou seu posto na gigante do Vale do Silício Google, vem se destacando por seus alertas sobre os riscos potenciais da inteligência artificial generativa. Hinton, que passou décadas trabalhando no desenvolvimento de tecnologias de IA na Google, decidiu se afastar da empresa para ter mais liberdade para criticar os perigos dessa área. Em entrevistas recentes, o cientista britânico tem se posicionado de forma incisiva, afirmando que a IA generativa, como os chatbots conversacionais, apresenta "riscos existenciais" e pode representar uma "ameaça grave" à humanidade. Essa não é a primeira vez que Hinton levanta preocupações sobre os possíveis impactos negativos da IA. Ainda na década de 1980, ele havia deixado a Universidade Carnegie Me...

  DCM -   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Felipe Neto, nesta segunda-feira (30/9), a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação está relacionada a um processo movido por Arthur Lira, após Felipe Neto ter feito uma declaração em um debate na Câmara dos Deputados em 23 de abril. Na ocasião, o influenciador referiu-se ao presidente da Casa como “excrementíssimo”, em uma crítica ao uso do pronome de tratamento “excelentíssimo”. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, argumentou que a expressão usada por Felipe Neto tem caráter ofensivo e pode prejudicar a imagem de Arthur Lira de forma permanente. Para o magistrado, houve abuso no direito de livre manifestação, com a intenção clara de causar dano à reputação do deputado. A equipe de Felipe Neto informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, e que, após a intimaç...