Diário Online Brasil

  Brasil 247-  Votação deverá ocorrer na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O plano da deputada é levar o tema à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro, informa o jornal O Estado de S.Paulo. O relator da PEC, o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE), afirma que já tem o relatório pronto e apresentará em breve. Segundo De Toni, ele queria que o projeto fosse pautado já nesta semana. Neste segundo semestre, o Congresso Nacional está realizando um número cada vez menor de sessões em razão das eleições municipais, em outubro. O próximo esforço concentrado de votação na Câmara dos Deputados está marcado para acontecer entre os dias 9 a 13 de setembro, daqui a duas semanas....

   Revista Fórum - Parlamentar é investigado em dois inquéritos no próprio Supremo, mas promete tratar a matéria com "a seriedade e sobriedade que o tema exige" O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), foi designado pela presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Caroline De Toni (PL-SC), para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021. O texto restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.  A decisão foi entendida por ministros da Corte como uma provocação, segundo matéria do G1. O parlamentar é investigado, por determinação do próprio Supremo, em função da suspeita de ter municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) para uma live contra o sistema de urnas eletrônicas. Ele é alvo ainda do chamado Inquérito das Fake News, aberto também pelo STF. Após a decisão do minist...

   G1 - Proposta foi levada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil e será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ideia é aumentar responsabilidade da União na segurança pública e melhorar integração das polícias. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo Ministério da Justiça, prevê uma modernização do modelo de segurança pública no Brasil. Entre outros temas, a PEC propõe a criação de uma nova polícia de nível federal, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto busca também integrar as diversas polícias do país. A avaliação de especialistas hoje é que cada corporação age de forma muito solitária e sem compartilhar dados, o que prejudica as investigações. A PEC também procura reforçar o Sistema Público de Segurança, criando um modelo parecido com o do Sistema Único de Saúde (SUS) e dando mais responsabilidades para a União. A Constituição de 1988 deixou a segurança pública como assunto predominantemente dos estados. Mas a aval...