Supremo retoma julgamento decisivo sobre o futuro da regulação das redes sociais no Brasil
DCM- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 4 de junho um julgamento crucial que pode redefinir o papel das redes sociais no Brasil. Em debate está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet Lei 129652014 que atualmente limita a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários exigindo decisão judicial para que postagens sejam removidas. O que está em jogo é a possibilidade de tornar as big techs como Google Meta dona de Facebook Instagram e WhatsApp entre outras legalmente responsáveis por conteúdos ilegais publicados por terceiros como discursos de ódio desinformação incitação à violência e crimes contra crianças. O julgamento acontece em meio a pressões políticas e empresariais e pode gerar profundas mudanças na maneira como o Brasil regula o ambiente digital. Hoje o artigo 19 estabelece que os provedores de aplicações de internet não podem ser responsabilizados por conteúdo gerado por terceiros a m...