Conselho Tutelar e Igreja Impedem Atuação de Pastor Mirim e Determinam Retorno às Aulas
Brasil 247- O Conselho Tutelar, em conjunto com a liderança de uma igreja local, interveio na atuação de uma criança que vinha exercendo a função de "pastor mirim", determinando a suspensão de suas atividades religiosas e o retorno às atividades escolares. A medida foi tomada após preocupações relacionadas ao bem-estar da criança e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atuação de crianças em funções religiosas, como a de "pastor mirim", pode ser interpretada como uma forma de exposição precoce a responsabilidades e pressões inadequadas para a faixa etária, além de potencialmente comprometer o direito à educação e ao desenvolvimento saudável. Espe...