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Lira assegura a Gilmar Mendes que o pacote anti-STF não terá andamento na Câmara

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  DCM- O avanço de medidas na Câmara dos Deputados para limitar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, entrasse em contato com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. Entre os ministros do STF, havia preocupação sobre a possibilidade dessas iniciativas, aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ganharem força e chegarem ao plenário. Para acalmar os ânimos, Lira conversou com Gilmar na última quinta-feira (10) e garantiu que as propostas não serão colocadas em pauta até fevereiro do próximo ano, quando ele deixará a presidência da Câmara, conforme informações da colunista Renata Agostini, do Globo. Pessoas próximas ao ministro relataram que essa garantia foi suficiente para diminuir a tensão entre os magistrados, que enxergam Lira como alguém que costuma cumprir suas promessas. promessas. Plenário do Supremo Tribunal Federal: As medidas causaram inquietação entre ministros. Foto: Rosinei Coutinh...

PGR confirma denúncia que fez de Moro réu por calúnia contra Gilmar

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    DCM- A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à continuidade do processo contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que é acusado de caluniar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo. O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um documento à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, reforçando a denúncia da PGR e recomendando a rejeição do recurso da defesa de Moro, que tenta encerrar o processo. Na apelação, formulada em forma de embargos de declaração, Moro e sua equipe jurídica argumentam que não há provas suficientes de que ele tenha sido responsável pela produção do vídeo que fundamenta a acusação de calúnia contra Gilmar Mendes. Segundo a defesa, o senador sequer estava ciente da existência das imagens. No vídeo, Moro é visto conversando com apoiadores e mencionando “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR interpretou como uma...