Governo Lula rejeita 63 trechos do ‘PL da Devastação’; texto revisado será encaminhado ao Congresso
Brasil de Fato - De acordo com o governo, os vetos buscam garantir segurança jurídica e proteção ambiental ao país. O governo federal vetou 63 dos quase 400 dispositivos do projeto de lei conhecido como “ PL da Devastação ”, conforme anunciado nesta sexta-feira (8). De acordo com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior , os vetos buscam garantir segurança jurídica e proteção ambiental ao país. O Projeto de Lei 2159/2021 , aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano, altera as diretrizes do licenciamento ambiental no Brasil , flexibilizando normas e permitindo que diversas atividades, sobretudo no setor agropecuário , fiquem isentas de licença. Além dos vetos, o governo enviará aos parlamentares um projeto de lei com urgência constitucional que repõe questões importantes que, com os vetos, trariam vácuos na legislação. “A gente está mandando um projeto de lei de urgência constitucional que repõe parte dos vetos, o que nos parece um movim...