Diário Online Brasil

DCM - Miguel Oliveira, adolescente de 15 anos conhecido como “pastor mirim”, foi proibido pelo Conselho Tutelar de viajar, pregar e usar redes sociais por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após sucessivas denúncias de exploração infantil e práticas religiosas polêmicas, que vinham gerando preocupação entre especialistas e movimentos de defesa dos direitos da criança. O pastor Márcio Silva, líder da Igreja Assembleia de Deus Avivamento Profético — ligada à extrema-direita evangélica — confirmou o afastamento do menino das atividades religiosas e informou que ele voltará a frequentar a escola presencialmente, já que estudava de forma remota. A medida tenta reduzir a superexposição midiática à qual o garoto vinha sendo submetido por adultos. As proibições ocorrem após uma série de episódios controversos, como quando Miguel rasgou supostos laudos médicos em um culto, alegando ter curado uma mulher com câncer. Também há relatos de que o jovem cobrava quantias entre R$ 3 mil e R$ 30 ...

  Brasil 247- O Conselho Tutelar, em conjunto com a liderança de uma igreja local, interveio na atuação de uma criança que vinha exercendo a função de "pastor mirim", determinando a suspensão de suas atividades religiosas e o retorno às atividades escolares. A medida foi tomada após preocupações relacionadas ao bem-estar da criança e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atuação de crianças em funções religiosas, como a de "pastor mirim", pode ser interpretada como uma forma de exposição precoce a responsabilidades e pressões inadequadas para a faixa etária, além de potencialmente comprometer o direito à educação e ao desenvolvimento saudável. Espe...