Diário Online Brasil

  Brasil 247 -  “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, diz parecer interno do BTG Pactual . Grandes bancos que operam no Brasil estudam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como estratégia para escapar de possíveis punições internacionais. É o que revela um parecer interno do BTG Pactual circulado na Faria Lima nesta semana, segundo Malu Gaspar , do jornal O Globo . A medida passou a ser considerada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no país em decorrência de decisão estrangeira só pode ocorrer com autorização prévia da Corte. A decisão criou um impasse jurídico que preocupa os bancos: de um lado, o risco de sanções bilionárias impostas pelos Estados Unidos em caso de descumprimento da legislação americana; de outro, a possibilidade de questionamentos no Brasil caso si...

  InfoMoney  O magistrado não menciona em sua decisão a recente imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes , também do STF , pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky . O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão judicial tomada nesta segunda-feira (18) que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. A decisão de Dino atende a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para que municípios brasileiros não possam propor ações na Justiça de outros países. Alguns municípios moveram ações no exterior por causa de desastres de mineração, como o de Mariana , em 2015, e de Brumadinho , em 2019. O magistrado não menciona em sua decisão a recente imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes , também do STF, pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso nor...

  G1 -  Ministro deu entrevista ao jornal norte-americano sobre as sanções impostas a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro  Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18), e defendeu que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente  Jair Bolsonaro . Na entrevista, o ministro afirmou que " não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer" , apesar das  sanções  impostas contra ele pelo presidente dos  Estados Unidos , Donald Trump. "Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido", disse à publicação. Foto de arquivo: Ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão plenária por videoconferência em 01/09/2021 — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Moraes foi sancionado pela Casa Branc...

  Brasil 247 -   Filho de Jair Bolsonaro entregou documentos à gestão Donald Trump e amplia pressão pela aplicação da Lei Magnitsky . As movimentações do deputado Eduardo Bolsonaro ( PL-SP ) em Washington colocaram servidores ligados ao ministro Alexandre de Moraes no radar de possíveis sanções dos Estados Unidos. A informação foi publicada pela jornalista Bela Megale , colunista do jornal O Globo . Segundo a colunista, Eduardo levou a autoridades americanas documentos produzidos pela equipe de Moraes no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles estão certidões envolvendo os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro , que apontam o uso de postagens em redes sociais com conteúdo político como parte da fundamentação das decisões judiciais. Eduardo afirmou que interlocutores da gestão Donald Trump teriam considerado a documentação “grave”, o que pode resultar na revogação de vistos de atuais e ex-assessores de Moraes no TSE e no Supremo Tr...

  Brasil 247 -  Deputada quer proibir instituições financeiras brasileiras de aplicarem leis estrangeiras, como a Lei Magnitsky. A deputada federal Fernanda Melchionna ( Psol-RS ) protocolou um projeto de lei que proíbe instituições financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros. A proposta foi criada na esteira da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e da declaração dada pelo presidente do Bradesco de que “não discutimos a lei, nós cumprimos a lei” em referência à norma estadunidense. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (8). O PL 3831/2025, apelidado de PL da Soberania Financeira, proíbe instituições financeiras, intermediários de valores mobiliários e a quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de aplicar, no território nacional, bloqueios, restrições, suspensões ou quaisquer medidas de natureza sancionatóri...

  DCM-   Preocupados com as sanções impostas por Donald Trump , os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , Gilmar Mendes e Cristiano Zanin participaram de uma reunião longa e tensa com um grupo de banqueiros para discutir o alcance da Lei Magnitsky e os impactos das medidas contra o Brasil, conforme informações da colunista Malu Gaspar , do Globo . Entre os presentes estavam André Esteves , do BTG , José Vita , do Itaú, Alessandro Tomao , do Santander , o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia , que hoje dirige a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias , também participou. Os ministros queriam entender não apenas como funcionam as sanções previstas na Lei Magnitsky, mas também até onde os banqueiros acreditam que Trump pode chegar em sua escalada contra o Brasil – e por quanto tempo essa ofensiva deve durar. ...

  DCM-   Enquanto o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky por seu papel nos processos contra Jair Bolsonaro (PL), juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) vivem sob coerção semelhante por parte do governo estadunidense, de Donald Trump , há meses. A diferença está no instrumento jurídico utilizado: os EUA aplicam sanções baseadas na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa) contra magistrados que tratam dos crimes de guerra envolvendo Israel e Estados Unidos. Com informações da Folha de S. Paulo . Em fevereiro, o presidente Trump assinou decreto acusando o TPI de “ações ilegítimas e infundadas contra os EUA e Israel”. O movimento veio após o tribunal emitir ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu , seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o já morto comandante do Hamas Mohammed Deif , por supostos crimes na guerra em Gaza . Em 5 de junho, o Departam...

  DCM-  O governo dos Estados Unidos não prepara novas sanções contra o Brasil. O principal objetivo de Donald Trump — desviar o foco do estigma autoritário para a esquerda — já teria sido atingido. Nesse cenário, discursos e ações aumentam a polarização política no país. Segundo apuração do jornalista Lourival Santanna , do Estadão , o Departamento de Estado americano não tem planos, até o momento, de aplicar sanções adicionais contra autoridades brasileiras, como integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Palácio do Planalto . O Escritório do Representante de Comércio dos EUA também não recebeu ordens da Casa Branca para estudar a aplicação de tarifas extras ao Brasil, como ocorreu recentemente com a Índia, penalizada por manter importações da Rússia . Atualmente, produtos brasileiros já estão sujeitos a tarifas de 50%, o que desestimula novas medidas comerciais. A última ação concreta do governo Trump em relação ao Brasil foi a aplicação da Lei Magnitsky cont...