Diário Online Brasil

  DCM-  O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e outros agentes públicos, solicitando o bloqueio de bens e a suspensão imediata de pagamentos referentes a um contrato de R$ 2,27 milhões firmado com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi). A ação também pede a anulação do contrato, o ressarcimento aos cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa. De acordo com a promotoria, o contrato com a Fadi foi firmado com dispensa indevida de licitação, indícios de direcionamento e superfaturamento. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e é assinada pela promotora Cristina Palma, com base na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei da Ação Civil Pública. A investigação teve início após denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT). Durante o inquérito, o MP chegou a recomendar à Prefeitura a suspensão dos pagamentos, mas a orientação foi i...

    Brasil 247  - Serão R$ 3,7 bilhões investidos em ‘consolidação’ dos campi já existentes, R$ 600 milhões para a construção de novos campi e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta segunda-feira (10) o PAC Universidades, que destinará R$ 5,5 bilhões no Novo PAC para investimentos em universidades federais e hospitais universitários. A maior parte do investimento, R$ 3,7 bilhões, será destinada à ‘consolidação’ dos campi já existentes, explicou o ministro. “Foi a maior demanda dos reitores para consolidar os campi já existentes, consolidar aquilo que já foi criado, que não tinha prédio, que não tinha restaurante universitário, laboratório. Portanto, o novo PAC prevê a grande maioria dos recursos em consolidação. Claro que teve alguns critérios para estabelecer a definição desse recurso, principalmente por instituições que tinham sido criadas e que não tinham campus, não tinham estrutura adequada para garan...

    ICL Notícias -   Secretaria alega necessidade de proteger informações estratégicas que poderiam comprometer segurança institucional O governador Ratinho Jr. decretou na última terça-feira (4) sigilo de cinco anos de diversos documentos da pasta. A medida, que abrange contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos, foi assinada pela Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) e publicada na mesma data da sanção do projeto de lei que permite a terceirização da administração de 204 colégios estaduais. O decreto foi assinado pelo diretor-geral da  SEED-PR , João Luiz Giona Jr., e o grau de sigilo está como “reservado”. A justificativa da secretaria para a decisão é que o acesso irrestrito poderia “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”. Sigilos determinados: Procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza...