Diário Online Brasil

  Brasil 247 - Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso havia sido suspensa em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta segunda-feira (27), segundo  informa o Valor Econômico . No centro da controvérsia está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à situação em que há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. No entanto, parte da Corte propõe a adoção de uma interpretação mais ampla, baseada no artigo 21 da mesma lei, segundo o qual a exclusão pode ser exigida a partir de uma simples notificação extrajudicial. Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente d...

  Metrópoles - Em reunião pela democracia, o presidente Lula voltou a defender a regulação das redes sociais e alfinetou o bilionário Elon Musk. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais, nesta terça-feira (24/9), durante a reunião com países democráticos, realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O encontro contou com a presença de representantes de diversos países e entidades internacionais (veja os participantes abaixo). Em discurso, Lula afirmou que o mundo estará sob “constante ameaça” enquanto não houver a “firme” regulação de conteúdos que circulam nas plataformas. E, sem citar nomes, disse que empresas de tecnologia ou indivíduos não podem “se considerar acima da lei”. “As redes digitais se tornaram um terreno fértil para os discursos de ódio misóginos, racistas, xenofóbicos, que fazem vítimas todos os dias. Nossas sociedades estarão sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regu...