Aumento do ICMS em Estados Governados por Bolsonaristas: Uma Estratégia de Transferência de Culpa ao Governo Federal

Nos últimos anos, governadores alinhados ao bolsonarismo têm adotado uma postura paradoxal: defendem publicamente a redução de impostos, mas promovem aumentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ao mesmo tempo em que direcionam a responsabilidade pelo custo de vida elevado ao governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa estratégia, embora contraditória, revela um jogo político complexo, que mistura necessidade fiscal, pressão legislativa e narrativas de culpabilização.  

Contexto: A Reforma Tributária e a Pressão por Arrecadação

A aprovação da Reforma Tributária em 2023, que prevê a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2026, pressionou os estados a aumentarem suas alíquotas para garantir uma fatia maior do bolo tributário durante a transição. Governadores de estados como São Paulo (Tarcísio de Freitas), Minas Gerais (Romeu Zema) e Rio de Janeiro (Cláudio Castro) anunciaram elevações do ICMS, justificando-as como necessárias para evitar perdas futuras na arrecadação .  

Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a propor um aumento da alíquota-base de 18% para 19,5%, mas recuou após pressão de deputados bolsonaristas, que ameaçavam deixar a base aliada. Apesar do adiamento, a possibilidade de enviar o projeto em 2025 permanece, indicando uma estratégia de postergação para minimizar o desgaste político .  

A Narrativa da Culpa: Como o Governo Federal é Alvo

Apesar de os aumentos do ICMS serem decisões estaduais, governadores bolsonaristas têm associado a alta de preços a políticas federais, como a Reforma Tributária e os impostos sobre combustíveis. Essa tática ecoa a estratégia utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em 2022 propôs "zerar" o ICMS sobre combustíveis, alegando que os governadores eram os verdadeiros responsáveis pelos preços altos .  

Hoje, a mesma lógica é aplicada inversamente: ao elevar o ICMS, os governadores atribuem a medida à necessidade de compensar perdas causadas por decisões do governo Lula, como a alteração nas regras de repartição do IBS. Em discursos, minimizam sua própria responsabilidade e reforçam a ideia de que a União "suga recursos" ou "cria obstáculos" .  

Um exemplo emblemático ocorreu no Rio de Janeiro, onde Cláudio Castro (PL) reduziu o ICMS da gasolina em 2022 (medida popular) mas agora defende aumentá-lo, sob a justificativa de "equilíbrio fiscal" — sem mencionar que a decisão impacta diretamente os preços .  

Contradições e Hipocrisia Política

A postura desses governadores contrasta com seus discursos anteriores. Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, prometeu em campanha não aumentar impostos, mas aprovou reajustes do ICMS para itens "supérfluos", como cerveja e smartphones, além de conceder benefícios fiscais a empresas doadoras de sua campanha . Já Tarcísio, que se aliou a bolsonaristas críticos de medidas progressistas, enfrenta resistência dentro do próprio partido para implementar políticas tributárias impopulares .  

A contradição se acentua quando se observa que, em 2022, Bolsonaro atacava governadores por não reduzirem o ICMS, mas seus aliados agora usam o mesmo imposto para compensar déficits — muitas vezes gerados por isenções concedidas a setores estratégicos .  

Impactos Sociais e Reações

Os aumentos do ICMS têm efeitos diretos no custo de vida. Em 2025, estados como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte elevaram suas alíquotas, impactando preços de combustíveis, alimentos e serviços . No caso da gasolina, o ICMS subiu mais de 50% em dois anos, contribuindo para um aumento médio de 7,3% no preço em 2025 .  

A insatisfação popular, no entanto, é canalizada para críticas ao governo federal, especialmente após declarações de Lula que associaram a inflação a fatores externos, como a guerra na Ucrânia. Essa dinâmica permite que governadores bolsonaristas explorem a frustração da população sem assumir responsabilidade direta .  

Uma Estratégia de Risco

A estratégia de aumentar o ICMS e culpar o governo federal pode gerar ganhos políticos de curto prazo, mas carrega riscos. Por um lado, fortalece a narrativa de oposição ao PT; por outro, expõe a incoerência de gestores que se apresentam como defensores do "Estado mínimo". Enquanto isso, a população enfrenta o peso duplo de impostos altos e discursos que transferem a responsabilidade — um ciclo que só reforça a desconfiança na política institucional .  

Para romper esse ciclo, seria necessário um debate transparente sobre as reais motivações fiscais dos estados e uma coordenação nacional que evite a guerra fiscal. Até lá, a culpa seguirá sendo um jogo de espelhos, onde cada lado aponta para o outro, e o cidadão paga a conta.