Diário Online Brasil

  Agência Brasil   - O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira (29) pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão foi da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que denunciaram o parlamentar por disseminar discurso de ódio ao vestir uma peruca e afirmar, em tom de deboche, que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. O ato foi amplamente criticado por movimentos sociais e parlamentares progressistas à época. Na sentença, a magistrada afirmou que as falas de Nikolas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, ao atacar diretamente a identidade de gênero da população trans. “Os...

  Revista Fórum - Em 2020, deputado fez insinuações sexuais contra Patrícia Campos Mello ao dizer que ela "tentava seduzir" fontes para obter informações prejudiciais contra Bolsonaro. Em uma ação de indenização por danos morais movida pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, a Justiça determinou a penhora de R$ 88,9 mil das contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, após o parlamentar não ter pago o valor estipulado no prazo estabelecido. O montante abrange R$ 35 mil da indenização, juntamente com as custas processuais, os honorários advocatícios e as multas por não cumprimento do pagamento. Em razão de um recurso ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado contesta a condenação, o valor foi bloqueado de forma provisória. Em agosto deste ano, a repórter solicitou à primeira instância a determinação do pagamento do montante devido, o qu...

  DCM -   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Felipe Neto, nesta segunda-feira (30/9), a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação está relacionada a um processo movido por Arthur Lira, após Felipe Neto ter feito uma declaração em um debate na Câmara dos Deputados em 23 de abril. Na ocasião, o influenciador referiu-se ao presidente da Casa como “excrementíssimo”, em uma crítica ao uso do pronome de tratamento “excelentíssimo”. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, argumentou que a expressão usada por Felipe Neto tem caráter ofensivo e pode prejudicar a imagem de Arthur Lira de forma permanente. Para o magistrado, houve abuso no direito de livre manifestação, com a intenção clara de causar dano à reputação do deputado. A equipe de Felipe Neto informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, e que, após a intimaç...