STF ouve testemunhas em ação contra deputados do PL por suspeita de desvio de emendas parlamentares

 

Brasil 247 -  Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados pela PGR de cobrar propina para liberar R$ 6,6 milhões em recursos federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) as audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação no processo que apura o envolvimento de três parlamentares do Partido Liberal (PL) em supostos desvios de emendas parlamentares. Segundo a coluna do jornalista Fabio Serapião, do Metrópoles, a fase de instrução, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, se estende até 22 de agosto e foi agendada ainda em junho.

A ação penal envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, os três teriam solicitado propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, para liberar verbas de emendas parlamentares. O valor pedido, de acordo com a PGR, foi de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em recursos federais.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), apontam Josimar como líder do esquema, supostamente utilizando sua experiência em captação e destinação de emendas para exigir devolução de parte dos valores liberados. Pastor Gil teria atuado de forma ativa nas negociações, enquanto Bosco Costa, segundo a acusação, intermediava com lobistas para viabilizar o desvio.

O relatório da PF cita ainda outros envolvidos, como o agiota conhecido como Pacovan, apontado como responsável pela parte operacional e financeira, inclusive recorrendo a subordinados armados para cobrar os prefeitos. O documento inclui conversas dos parlamentares sobre repasses para São José do Ribamar. Ao todo, oito pessoas respondem à ação.

O processo é um dos primeiros no STF a tratar de irregularidades no uso de emendas parlamentares e ocorre em um momento de tensão entre o Supremo e o Congresso sobre a destinação desses recursos. Em 2023, o ministro Flávio Dino chegou a suspender pagamentos até que houvesse mais transparência. No Legislativo, há articulação para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que retire do STF a competência para julgar deputados e senadores, o que poderia remeter casos como esse à primeira instância. Atualmente, cerca de 80 inquéritos sobre o tema tramitam na Corte.

Em manifestações apresentadas ao STF, os parlamentares negaram envolvimento nas irregularidades. Pastor Gil classificou a denúncia como “inverídica” e “descontextualizada”, com alegações “genéricas e infundadas”. Josimar Maranhãozinho disse que a acusação não descreve de forma clara condutas que caracterizariam crime e que a imputação de corrupção passiva se baseia apenas em presunção. Ele também ressaltou que, na época dos fatos, apoiava um candidato rival do então prefeito Eudes Sampaio, sugerindo que o antagonismo político poderia ter motivado ataques contra ele.

Bosco Costa, por sua vez, contestou a imputação de autoria de emendas para São José do Ribamar, alegando que se baseia em conversas de terceiros e anotações que desconhece. Sobre pagamentos mencionados na denúncia, afirmou que se tratavam de acertos de despesas pessoais da família, sem relação com vantagem indevida.