Sem vetos, Bolsonaro sancionou projeto que enfraqueceu controle em descontos do INSS.

 Folha de São Paulo  - Bolsonaro sancionou fim de controle em descontos no INSS, agora no centro de escândalo bilionário

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente uma medida aprovada pelo Congresso que eliminou controles mais rígidos sobre descontos em benefícios do INSS. A decisão, tomada sem vetos, permitiu que entidades associativas realizassem descontos diretamente nas aposentadorias e pensões, desde que tivessem acordos com o INSS.

Essa flexibilização está agora no centro de um escândalo de fraudes que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, resultou em prejuízos estimados em mais de R\$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. A operação "Sem Desconto", deflagrada em abril de 2025, revelou que milhões de beneficiários sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, com envolvimento de diversas entidades e suspeitas sobre dirigentes do INSS.

Auditorias apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de R\$ 45 milhões foram descontados indevidamente, com mais de 1 milhão de denúncias registradas. Em muitos casos, as entidades não apresentaram comprovação de autorização dos segurados para os descontos. Em resposta, o INSS implementou medidas como a exigência de biometria para novos descontos e bloqueio preventivo de cobranças associativas.

O escândalo levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo também anunciou ações para recuperar os valores desviados e reforçar a fiscalização sobre as entidades conveniadas.

A decisão de Bolsonaro em 2022, ao sancionar a medida sem vetos, é agora criticada por ter contribuído para a fragilização dos mecanismos de controle, facilitando a ocorrência das fraudes que afetam milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.