Lula conclui MP que isenta 14 milhões da conta de luz e amplia benefícios da tarifa social de energia.

G1 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a proposta de Medida Provisória que pode se tornar um dos marcos sociais de seu terceiro mandato. O texto prevê isenção total da conta de luz para 14 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade e será enviado ao Congresso ainda esta semana.

A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e revisada pela Casa Civil, estabelece critérios como renda per capita de até meio salário mínimo, inscrição no CadÚnico e consumo mensal de até 80 kWh para acesso à isenção. Outros 46 milhões de consumidores de baixa renda terão descontos proporcionais ao consumo.

O ministro Alexandre Silveira rebateu as críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusou a proposta de ser “populista” e “onerosa” para os demais consumidores. Silveira destacou que os subsídios atuais, superiores a R$ 40 bilhões, serão revistos, com cortes gradativos, para financiar o benefício de forma justa, sem repassar custos para a população.

O custo anual estimado da medida é de R$ 4,5 bilhões, cobertos por uma redistribuição dos encargos do setor. Apesar disso, é possível que haja um leve aumento de até 1,4% nas tarifas dos demais consumidores.

Além da tarifa social, a MP também abre caminho para a liberalização total do mercado de energia a partir de 2027. A medida permitirá que qualquer consumidor escolha sua fornecedora, algo que hoje é restrito a grandes indústrias.

O governo avalia que a proposta está madura para avançar e aposta na MP como mais um legado de justiça social e modernização econômica, mesmo diante da resistência da oposição e de setores ligados ao mercado de energia.