Flávio Dino pressiona Congresso e exige transparência nas emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu novo passo em direção à moralização do uso de emendas parlamentares, ao determinar que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a identificação dos autores de emendas de comissão e bancadas em casos de mudança na destinação dos recursos. A Câmara e o Senado terão até 10 dias úteis para responder.

A decisão vem no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, protocolada pelo Psol em 2021, que contestou práticas obscuras do chamado "orçamento secreto", mecanismo criado durante o governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político, drenando bilhões de reais sem transparência.

Dino também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) orientações sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), que permite rastrear e geolocalizar investimentos públicos, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã sobre o destino dos recursos.

Apesar de o Congresso ter apresentado um plano de trabalho para dar mais transparência às emendas, entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional apontaram falhas graves no texto aprovado, incluindo a ausência de critérios claros e a dificuldade para identificar quem propôs as emendas.

O orçamento secreto, símbolo máximo do toma-lá-dá-cá que marcou a gestão bolsonarista, foi duramente criticado por seu caráter antidemocrático e pelas suspeitas de corrupção que o cercaram. Agora, com a atuação firme do STF, o país avança para enterrar de vez práticas que enfraquecem a democracia e favorecem esquemas de desvio de verbas públicas.