STF define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante

 

Quantidade ficará vigente até que o Congresso decida sobre a questão

Em uma decisão histórica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26/6) que a quantidade de maconha que diferencia um usuário de um traficante é de 40 gramas. Essa nova diretriz permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional tome uma decisão definitiva sobre o tema.

Os ministros chegaram ao consenso sobre o número de 40 gramas após um extenso debate que envolveu propostas variando entre uma quantidade mínima de 10 gramas e uma máxima de 60 gramas. A decisão surge como um marco importante no contexto da legislação sobre drogas no Brasil, refletindo uma mudança significativa na abordagem da questão do uso pessoal de substâncias ilícitas.

Na véspera, terça-feira (25/6), o STF já havia decidido, por maioria, descriminalizar a posse de maconha para consumo pessoal. Essa decisão veio após anos de discussões e análises sobre os impactos sociais e legais da criminalização do uso de drogas.

A descriminalização e a definição da quantidade permitida são vistas como passos importantes para a reforma das políticas de drogas no país, trazendo um enfoque mais humanitário e menos punitivo para os usuários. Especialistas argumentam que essas medidas podem ajudar a reduzir a superlotação do sistema penitenciário, aliviar a carga sobre o sistema judicial e proporcionar um tratamento mais adequado aos dependentes de substâncias ilícitas.

O Supremo Tribunal Federal ressaltou que a decisão não implica a legalização da maconha, mas sim uma reinterpretação das leis existentes para diferenciar claramente entre usuários e traficantes. Com a nova diretriz, indivíduos flagrados com até 40 gramas de maconha serão tratados como usuários, enquanto aqueles com quantidades superiores a este limite poderão ser enquadrados como traficantes, sujeitos às penas previstas na legislação antidrogas.

A decisão do STF também lança luz sobre a necessidade de uma legislação mais clara e abrangente por parte do Congresso Nacional. Organizações da sociedade civil e especialistas em políticas de drogas esperam que o debate continue no Legislativo, com o objetivo de construir um marco regulatório que trate a questão das drogas com base em evidências científicas e respeito aos direitos humanos.

Enquanto o Congresso não se pronuncia, a decisão do STF representa um avanço significativo na luta por políticas de drogas mais justas e eficazes no Brasil, marcando um novo capítulo na abordagem do país em relação ao uso de substâncias ilícitas.