TCE irá avaliar se Zema cometeu crime de responsabilidade

  Itatiaia - Exigência vale para órgãos da administração pública indireta; governo de Minas negocia datas para que as arguições aconteçam

Deputados de oposição querem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma análise jurídica e determine se o governo de Romeu Zema (Novo) descumpriu a Constituição Estadual e incorreu em crime de responsabilidade ao nomear presidentes para fundações e autarquias do governo de Minas sem eles terem sido sabatinados e aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Constituição Estadual exige que os indicados pelo governador para esses postos sejam aprovados pelos parlamentares antes de tomarem posse. Porém, Zema não tem cumprido essa determinação, que vale para órgãos da administração pública indireta como a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Loteria Mineira, dentre outros.

Em um requerimento protocolado nesta quinta-feira (17), o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT) e outros sete deputados pedem que a ALMG faça um levantamento de todas as sabatinas já realizadas no governo Zema e, "na ausência da arguição pública" dos indicados, realize as reuniões.

Eles pedem que o levantamento seja enviado ao TCE, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público para que esses órgãos também avaliem "a validade ou não dos atos praticados pelos dirigentes e/ou servidores nomeados e não arguidos, especialmente aqueles já exonerados".

O movimento da oposição ganhou força após uma audiência pública realizada debater a situação da Funed, com a presença do presidente da fundação, Felipe Attiê, ter sido realizada em um dos menores auditórios da ALMG. Os servidores da instituição que estavam presentes tiveram que acompanhar a reunião em outra sala por meio de uma televisão, o que levou os opositores a abandonarem a audiência pública em protesto.

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