quarta-feira, 14 de julho de 2021

Folha de S. Paulo: Entenda a escalada golpista de Bolsonaro e suas possíveis consequências

   


 Folha de S. Paulo -Especialistas veem banalização nas ameaças, sem reação à altura dos Poderes, e avaliam que é preciso levá-las a sério


Apesar de ser conhecido o modus operandi do presidente Jair Bolsonaro, que radicaliza seu discurso sempre que se vê sob pressão, suas repetidas declarações de ameaças à realização das eleições de 2022 têm gerado cada vez mais preocupação de uma tentativa de golpe.

Especialistas em direito e ciências sociais consideram negativa a banalização e a escalada deste tipo de discurso golpista sem que haja uma reação à altura por parte das demais instituições democráticas.

Por um lado, há incerteza quanto a se Bolsonaro teria ou não apoio suficiente para ser bem-sucedido em eventual tentativa de se manter no poder ao arrepio da lei.



Por outro lado, se torna cada vez unânime a avaliação de que é preciso levar a sério o risco de que, em um cenário desfavorável, ele saia da retórica e chegue às vias de fato.

Entenda a escalada do discurso de Bolsonaro e como especialistas avaliam a situação.



Quais falas recentes subiram a temperatura da crise? Pressionado pela CPI da Covid, pelas ruas e por pesquisas que mostram aumento de sua reprovação no Planalto e derrota no cenário eleitoral de 2022, Bolsonaro subiu a aposta e intensificou seu discurso golpista.

Na última sexta-feira (9), além de atacar diretamente o presidente do TSE, a quem chamou de "idiota" e "imbecil", Bolsonaro disse que a fraude está na corte eleitoral e ameaçou que poderia não haver eleições em 2022.

"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem."

No dia anterior, o mandatário já havia feito uma ameaça semelhante: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".



Diretor da Faculdade de Direito da USP e professor de direito do Estado, Floriano de Azevedo Marques Neto afirma que a frase não pode ser tolerada.

“Uma fala como essa é absolutamente inaceitável vinda de um chefe de um dos Poderes, que jura à Constituição e jura, portanto, assegurar a permanência do Estado de Direito. É uma declaração sem precedentes, tanto do ponto de vista da sua inconsistência, quanto da sua gravidade”, diz.

Falas desacreditando o sistema eleitoral já faziam parte da retórica do presidente desde 2018, quando dizia ter sido eleito no 1º turno, declaração que repetiria outra vezes, mas sem nunca apresentar provas. Em janeiro deste ano, o presidente afirmou que sem o voto impresso, o Brasil poderia viver, em 2022, algo pior do que os Estados Unidos —onde apoiadores insuflados por Trump invadiram o Congresso.

Qual é a discussão atual sobre o voto impresso? Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), instalou uma comissão especial para debater uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas de um comprovante do voto dado na urna eletrônica e com o qual o eleitor não poderia ter contato. O comprovante impresso seria uma forma extra de auditoria (as urnas eletrônicas já são auditadas em todas as eleições).

Independentemente do mérito da proposta, implementá-la em 100% das urnas até as eleições de 2022 já seria pouco provável, devido à complexidade da tarefa. Além disso, é improvável que a PEC avance na Câmara e no Senado.

Dado o contexto atual e as diferentes medidas de auditoria existentes na urna eletrônica, além da inexistência de indícios de fraudes, especialistas veem a discussão da pauta neste momento como meio de jogar combustível na movimentação golpista de Bolsonaro.

O presidente aponta a medida como sendo a única forma de haver o que chama de eleições limpas no país e acusa fraudes em eleições anteriores.

Ele, no entanto, não se utiliza dos meios institucionais para questionar as eleições, seja apresentando as supostas provas que afirma ter ou por um pedido de auditoria.



Qual o histórico de falas de Bolsonaro sobre golpe e democracia? Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. Como governante, ele mantém este tipo de discurso.

"Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil”, afirmou em uma formatura de cadetes em fevereiro deste ano.

Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar.

O então chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chegou a dar uma entrevista à revista Veja em que negou a possibilidade de um golpe, mas disse para não “esticar a corda".

No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.

"Não há menor dúvida, daria golpe no mesmo dia! Não funciona! E tenho certeza de que pelo menos 90% da população ia fazer festa, ia bater palma, porque não funciona", afirmou.


Quais outros elementos têm acendido um alerta? Um questionamento central e que já vinha sendo feito é o de se as Forças Armadas dariam ou não sustentação a uma eventual tentativa de golpe por parte de Bolsonaro.

Se a avaliação geral vinha sendo de que elas não ultrapassariam tal linha —mesmo estando fortemente presentes na composição do governo— a nota emitida contra o presidente da CPI, assinada pelos comandantes das três Forças e pelo ministro da Defesa, seguida pela entrevista do comandante da Aeronáutica ao jornal O Globo foram vistas como ameaças.

Para o presidente da ABED (Associação Brasileira de Estudos de Defesa) e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Eduardo Munhoz Svartman, o episódio é bastante grave.

“Não é admissível numa democracia que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas emitam ameaças dessa natureza. Isso não é admissível. Em outros países eles seriam exonerados imediatamente”.

O tom crítico da nota à atuação da CPI, mas sem menção às suspeitas de corrupção em negociações de vacinas envolvendo militares, chama atenção por si só, no entanto, ela ganha outros tons dado o contexto em que os autores da carta assumiram seus postos.

Em março, em atitude inédita, os então comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta, um dia depois de Bolsonaro demitir o general Fernando Azevedo do posto de ministro da Defesa.

A saída teria ocorrido justamente por Azevedo se contrapor à pressão de Bolsonaro, que queria apoio político das Forças, inclusive em relação a medidas de governadores no combate à pandemia.



Quais as ameaças de Bolsonaro envolvendo a pandemia? Bolsonaro por diversas vezes fez discursos ameaçando baixar um decreto e fazendo inclusive menção a estado de sítio, ainda que tal medida não comporte nenhuma comparação com as medidas de isolamento de governadores.

Em abril, durante entrevista em Manaus, afirmou: “O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso vai ser cumprido".

Como explica a professora de direito Heloisa Fernandes Câmara, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), as situações para as quais Bolsonaro ameaçava utilizar instrumentos excepcionais da Constituição não correspondem àquelas previstas na lei.

Quais seriam possiveis caminhos de um golpe? É difícil prever o que poderia levar a uma quebra do Estado de Democrático de Direito, considerando que os caminhos são diversos.

“Golpe é ruptura do Estado Democrático. Ela pode se dar tanto do ponto de vista das forças militares nas ruas, de uma crescente corrosão das liberdades democráticas ou por uma intervenção parlamentar, ou do próprio presidente da República, baixando uma norma dizendo que não tem mais eleição”, diz Marques Neto (USP).

Segundo Heloisa (UFPR), dificilmente o presidente se valeria das medidas excepcionais da Constituição, como o estado de sítio e estado de defesa, para 2022, já que ambas dependem da aprovação do Congresso, e ela não vê os congressistas aprovando tal instrumento com o fim de impedir as eleições.

A professora afirma que, se o presidente tivesse de fato apoio suficiente para dar um golpe, não faria ameaças e alardes toda vez que está em baixa nas pesquisas, mas mesmo assim considera que o teor das falas não pode ser ignorado.

"É não achar que não é possível, mas tampouco considerar que tem mais força do que tem."



Bolsonaro conseguiria colocar em prática seu plano golpista? Entre os especialistas entrevistados, é consenso de que as ameaças de Bolsonaro não podem ser tratadas como mera retórica. Apesar disso, eles questionam se Bolsonaro teria apoio suficiente para implementar um golpe e se manter no poder.

A organização das eleições é tarefa conferida pela Constituição à Justiça Eleitoral, não cabendo ao presidente decidir se elas serão ou não realizadas.

O professor de direito público da FGV-Rio Wallace Corbo aponta, por exemplo, que, no cenário hipotético de o presidente buscar anular os resultados das eleições por meio de um decreto ou de algum outro ato normativo, caberia aos demais Poderes agir.

"Se o presidente tomar qualquer ato que implique um exacerbamento das suas competências, o Congresso tem a função de fiscalizar e controlar o presidente."

Ele vê como fator importante a queda de popularidade de Bolsonaro e ressalta ainda a importância da manifestação popular, de modo a demonstrar o custo que as instituições, como o Congresso e as Forças Armadas, estariam assumindo ao apoiar um golpe.

"A única forma de garantir que uma decisão do STF ou do Congresso não vai ser desrespeitada, de garantir que os freios e contrapesos da nossa Constituição —que são os controles sobre um presidente— vão funcionar, isso só se garante numa democracia com o apoio do povo."

Considerando o golpe tradicional, com apoio das Forças Armadas, a questão é justamente se elas estariam a seu lado.

Para Svartman (Abed), ainda que parte das Forças Armadas estejam comprometidas com a retórica do presidente, há uma parcela de oficiais jovens preocupada com a crescente politização e insubordinação nas Forças Armadas e nas de segurança pública nos estados, o que torna o cenário preocupante.

Ele ressalta que, embora o presidente venha perdendo popularidade na população em geral, é preciso lembrar que Bolsonaro tem muitos apoiadores convictos que estão nas forças policiais e nas Forças Armadas e podem optar "por agir ou deixar de agir", a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos.

Em relação às polícias, os sinais de alerta, no país, estão os episódios cada vez mais recorrentes de quebra da hierarquia e de politização.

Como sintetizou reportagem recente da Folha, predomina, entre cientistas políticos e estudiosos da segurança pública, a ideia de que hoje não existiria articulação nacional para uma insurreição orquestrada pelas polícias.

Apesar disso, a avaliação é de que, ainda que elas não embarquem como um todo em uma aventura disruptiva, episódios isolados de insubordinação podem ocorrer e provocar tumultos, confusão e mortes.

Sabendo que Bolsonaro tem pretensões de dar um golpe, o que é possível fazer? Entrevistados consideram que as instituições precisam levar a sério as ameaças de Bolsonaro. Uma das reações seria o próprio impeachment.

Na avaliação da socióloga e professora da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) Fabiana Luci de Oliveira, do ponto de vista institucional, o estrago já foi feito em boa medida, dada a estratégia de Bolsonaro de deslegitimar as instituições democráticas.

Para ela, é preciso que as instituições reajam para além do discurso. "Me parece que a gente chegou a um ponto em que a retórica não vai segurar essa pressão que o presidente tem feito."

Após a subida de tom de Bolsonaro, a fala mais contudente veio do presidente do TSE que disse que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

Cabe unicamente a Arthur Lira criar uma comissão para analisar um dos mais de 120 pedidos de impeachment que esperam em sua gaveta. O presidente da Câmara, no entanto, tem feito declarações sinalizando que não deve agir nesse sentido.

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

  • O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
  • O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
  • Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
  • Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
  • Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

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