terça-feira, 4 de agosto de 2020

Fachin ajuda Dallagnol a escapar de processo no CNMP

Um dos efeitos da decisão de Edson Fachin de interromper o compartilhamento de dados das forças-tarefa com a Procuradoria-Geral da República deve ser o de enfraquecer, no CNMP, o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato de Curitiba. Tanto Augusto Aras quanto o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues têm até amanhã para se manifestar no caso e, apesar de já terem acesso a dados preliminares de Curitiba, não poderão utilizá-los no processo. Na leitura de conselheiros ouvidos pela Coluna, foi esse o objetivo da decisão de Fachin.



Conselheiros acham que, até o dia 18, quando o caso será analisado no CNMP, a Corte não terá terminado de analisar o tema. Um deles disse que a decisão de Fachin enfraquece, mas não inviabiliza o processo contra Dallagnol.

Entre as forças-tarefa, espera-se que o plenário do STF delibere sobre a unidade e independência funcional do MPF.

Acham, contudo, que, mesmo se a Corte mantiver o entendimento de Fachin, Aras tentará encontrar precedente jurídico para insistir no compartilhamento de informações.

Do subprocurador Nívio de Freitas, membro do Conselho Superior do MP: “Espero que o plenário mantenha a decisão de Fachin. Não pode o PGR ficar querendo desconstruir prova produzida pelo Ministério Público. Isso beira o patrocínio infiel”.

Fonte: O Estadão
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