segunda-feira, 20 de abril de 2020

Ministério Público de São Paulo não se intimida e vai atuar contra atos ilegais que pedem AI-5

Procurador-geral de SP dá aviso a quem pede golpe


“Ministério Público, como guardião da ordem democrática, não se intimidará frente às manifestações que visam a macular as liberdades e não se furtará a atuar com os instrumentos legais postos à sua disposição pela Constituição”. Foi o que afirmou o procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo ante a participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestação que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional em frente Quartel General do Exército neste domingo, 19.

“As incertezas que hoje pairam no horizonte não podem servir ao retrocesso”, ressaltou ainda o chefe do Ministério Público de São Paulo.

Sarrubbo afirmou em nota que, diante do ‘tensionamento’ estabelecido neste domingo, 19, o MP ‘vergasta contra qualquer postura que atente contra a ordem democrática’. Ele indicou ainda que ‘somente por por meio da atuação das instituições democráticas é que o ambiente social será de plena normalidade’


“Embora aflitivo o momento presente, em que a vida e as condições de sobrevivência dos brasileiros estão sob ataque da pandemia da covid-19, a única certeza é que a superação das dificuldades ocorrerá pela pronta atuação de todas as instituições do Estado brasileiro, agindo de forma soberana e harmônica”, afirmou o PGJ.

A Associação Nacional dos membros do Ministério Público, a Conamp, também se manifestou indicando que a defesa do ‘uso de instrumentos antidemocráticos no estágio atual de amadurecimento da sociedade brasileira, constitui-se postura incompatível com o Estado Democrático de Direito e atentado aos princípios da República Federativa do Brasil’.

“A despeito das manifestações de algumas pessoas, na data de hoje, fazendo referência ao Ato Institucional nº 5, essa quadra passada da história nos afastou da democracia e de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e de expressão, devendo ficar no passado e servir de modelo do que não podemos mais viver e experimentar”, ressaltou a entidade.



Fonte: Blog da Cidadania


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