quinta-feira, 13 de junho de 2019

Por 8 votos a 3, STF aprova uso de leis de racismo para punir homofobia

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia -- discriminação contra homossexuais e transexuais.


Mas se trata de uma medida provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema.

Votaram por criminalizar a homofobia:

Cármen Lúcia
Celso de Mello
Luis Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes

Votaram contra:

Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio
Dias Toffoli
O que diz o texto aprovado
A ação que terminou de ser julgada hoje pelo STF foi provocada por associações LGBT e pelo PPS (Partido Popular Socialista), que moveram duas ações. Entenda:


As ações apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) afirmam que a discriminação na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente o exercício de todos os seus direitos
O STF pode reconhecer que o Congresso Nacional foi omisso ao não criar uma lei que torne crime atos de homofobia e determinar a edição de uma lei sobre o tema. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena aplicada é de responsabilidade do Congresso.
O STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a homofobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Legislativo.


Fonte: UOL
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário