quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Relatores da ONU criticam Bolsonaro por desmonte de combate à fome

Em carta ao governo, especialistas da ONU questionam decisão de extinguir atribuições e rever o Conselho de Segurança Alimentar.

Uma carta enviada no último dia 22 de fevereiro por quatro relatores da ONU ao governo de Jair Bolsonaro critica a decisão do Palácio do Planalto de encerrar atribuições do Conselho de Segurança Alimentar (Consea). Na avaliação dos especialistas, a decisão pode ter "um impacto negativo severo na realização do direito à alimentação e água no país, e em especial para pessoas vivendo sob pobreza e indígenas".

O documento obtido pelo blog é assinado pelos relatores da ONU, David R. Boyd, Hilal Elver, Victoria Lucia Tauli-Corpuz e Léo Heller. Criado em 2006, o Consea era o principal instrumento legislativo para estruturar as políticas públicas de combate à fome. Um terço de seus membros vinha do governo e o restante da sociedade civil.

No dia 1 de janeiro, em um de seus primeiros atos no governo, Bolsonaro emitiu uma Medida Provisória que, de fato, extingue o Consea no que toca às suas funções e papel. "Expressamos nossa preocupação de que o fechamento do Consea possa ter um impacto negativo na obrigação de seu governo em respeitar, proteger e garantir a realização do direito à alimentação", diz a carta.

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