Previdência: reforma abre espaço para tributar até vale-refeição

Texto prevê que contribuições ao INSS incidam sobre rendimentos ‘de qualquer natureza'

A reforma da Previdência abre caminho para que benefícios como vale-refeição passem a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS. Um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso na semana passada prevê que as alíquotas devem incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”.

Isso abre espaço para a incidência de contribuição social em verbas de natureza indenizatória, como adicional de férias, aviso-prévio, os primeiros 15 dias do auxílio-doença e acidente, participação nos lucros e vale-alimentação com desconto em folha, como publicou o jornal Valor Econômico. A medida, que ainda teria de ser regulamentada em lei, poderia ajudar a aumentar a arrecadação, afirmam especialistas, mas o governo diz não ter essa intenção agora.

Fonte: O GLOBO