Em manifesto, juristas internacionais afirmam que Brasil tem que cumprir determinação da ONU

Renomados juristas internacionais escreveram carta a Michel Temer, urgindo o governo brasileiro a cumprir a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige que o Brasil garanta o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximos eleições.A carta expressa a preocupação dos juristas com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção.

Para os juristas, existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.Na carta, os juristas afirmam que é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU.

A carta é assinada pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.

Fonte: DCM