Barroso ignora decisão da ONU, para impugnar candidatura de Lula

Relator do processo da candidatura de Lula à presidência, ministro do TSE aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente; num discurso em que falou de “moral” e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula; segundo Barroso, “decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante”Brasília 247 – Relator do processo da candidatura de Lula à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente.

Num discurso em que falou de “moral” e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou, com a decisão, a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula.“Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa “é muito clara” ao dizer que um condenado em segunda instância é inelegível.

O ministro até citou que “a Lei tem um dispositivo que permite que a inelegibilidade seja suspensa”, mas sustentou que isso não cabe ao TSE, e sim ao Supremo Tribunal Federal.

Sobre a decisão da ONU, Barroso disse que os documentos apresentados por Lula na contestação não são capazes de alterar a solução jurídica no caso.