sexta-feira, 11 de maio de 2018

Tribunal de Justiça de Minas suspende aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte. Desta forma, o valor, que havia sido reajustado nesta sexta-feira para R$ 3,40, terá que voltar para R$ 1,80, preço praticado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) desde o início de 2007.
A suspensão do reajuste foi feita em caráter liminar após o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, acatar a ação popular proposta pelo deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).
No pedido, o deputado afirma que o aumento é ilegal e não observa a parte mais vulnerável da relação, o consumidor, que suportará o desembolso de quase o dobro do valor diário da passagem. A solicitação aponta ainda ilegalidade no reajuste, uma vez que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.
Ainda segundo o deputado Fábio Ramalho, o aumento no preço da tarifa do metrô afronta diversas normas jurídicas, sobretudo as de proteção ao consumidor, como os da proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, confiança, boa-fé, etc. O documento inicial cita ainda o fato de o reajuste ter ocorrido apenas quatro dias após a decisão.
Em sua fundamentação, o juiz Mauro Pena Rocha destacou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê “a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.
“A moralidade administrativa é um dos princípios administrativos que devem ser observados pela Administração, e, numa primeira análise, repassar, de uma única vez, ao consumidor reajuste acumulado nos últimos doze anos se mostra desarrazoado e não condizente com o princípio da moralidade administrativa”, registrou o magistrado.
*Com informações do TJMG

0 comentários:

Postar um comentário