Diário Online Brasil

Revestido com a bandeira do Brasil, o então deputado Alexandre Baldy foi mais um protagonista do show de horrores ocorrido na Câmara de abril de 2016, na votação pelo impeachment de Dilma Rousseff. Nesta quinta (6), Baldy, atual secretário dos Transportes de João Doria, foi preso pela Polícia Federal em uma operação que apura irregularidades e desvios de recursos na Saúde. Veja abaixo o cidadão de bem em seu voto contra a corrupção: Fonte:   DCM

O STF vai julgar pedido do Congresso para que o governo pare de transformar refinarias da Petrobras em subsidiárias para vender o controle sem passar pelo Congresso. As mesas da Câmara e do Senado acusam a União de tentar driblar decisão do STF que proibiu a privatização de estatais sem autorização do Legislativo. A petição conjunta da Câmara e do Senado é uma reiteração de pedido que havia sido feito no inicio do mês passado contra a manobra do governo para vender as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, diante de nova manifestação da Advocacia-Geral da União. No dia 13 de julho, a AGU enviou documento ao Supremo dizendo que não há lei que proíba o governo de transformar operações de estatais em subsidiárias e depois vender seu controle. Para a AGU, quando proibiu o governo de privatizar suas empresas sem passar pelo Congresso, o Supremo não disse que essa manobra estaria proibida – e a Lei das Estatais também não faz me...

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no "Diário Oficial da União" (DOU). Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade" porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba. O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados. Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é "incompatível" com três ...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não encontrou base legal nos quase 50 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”. A declaração foi dada durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira 3. Maia ainda disse que não vê motivação para um processo de impeachment contra o presidente, mesmo com a sua atuação em atos antidemocráticos. “Não que não sejam questões graves, publicamente me manifestei em quase todos esses eventos que o presidente participou.” “Acho que o presidente comete vários erros, só que tem uma parte da sociedade que apoia o presidente também, apesar de minhas divergências com ele. Não vou ser pressionado para deferir algo que acho que não há crime”, completou. Questionado sobre o porquê de não engavetar as propostas, ele justificou que isso tomaria o tempo do Congresso, que deve focar nas pauta...

Um dos efeitos da decisão de Edson Fachin de interromper o compartilhamento de dados das forças-tarefa com a Procuradoria-Geral da República deve ser o de enfraquecer, no CNMP, o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato de Curitiba. Tanto Augusto Aras quanto o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues têm até amanhã para se manifestar no caso e, apesar de já terem acesso a dados preliminares de Curitiba, não poderão utilizá-los no processo. Na leitura de conselheiros ouvidos pela Coluna, foi esse o objetivo da decisão de Fachin. Conselheiros acham que, até o dia 18, quando o caso será analisado no CNMP, a Corte não terá terminado de analisar o tema. Um deles disse que a decisão de Fachin enfraquece, mas não inviabiliza o processo contra Dallagnol. Entre as forças-tarefa, espera-se que o plenário do STF delibere sobre a unidade e independência funcional do MPF. Acham, contudo, que, mesmo se a Corte mantiver o entendimento de Fachin, Aras tentará encontrar precedente jurídico para ...

Nada de comparável à política do porrete (big stick) e das canhoneiras, seguida pelos Estados Unidos na virada do século XIX para o XX, mas a entrevista que o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, concedeu ao GLOBO, publicada quarta-feira, faz lembrar o tempo em que Washington defendia seus interesses no continente com os músculos. A questão agora é a disputa da chinesa Huawei com as escandinavas Ericsson e Nokia, para fornecer equipamentos e software da nova tecnologia 5G, o próximo salto nas telecomunicações. A Casa Branca de Trump, em conflito constante com Pequim, pressiona os aliados a impedir que a Huawei participe de concorrências para a modernização da infraestrutura digital. Alega razões de segurança nacional. Considerando o regime ditatorial chinês, cautela é recomendável. Tecnicamente, contudo, o argumento americano faz pouco sentido, pois a Huawei oferece a tecnologia mais barata e testada para operadoras montarem suas redes 5G. Pressionar o Ocidente a alijar deste ...

O governo federal é o segundo menos transparente na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, mostra ranking inédito divulgado nesta sexta-feira (31) pela Transparência Internacional. É a primeira vez que o governo federal é avaliado no levantamento, que está em sua terceira edição e inclui os todos os governos estaduais e as prefeituras das capitais. No estudo, o governo registrou 49,3 pontos de 100 possíveis. A nota é considerada regular. Só ficou acima de Roraima, com 40,51 pontos. Segundo a ONG, o motivo do mau desempenho é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes. A Transparência Internacional avaliou que o principal portal de informações sobre coronavírus do governo federal mostra poucos detalhes sobre as contratações e não tem os dados em formato aberto, o que é considerado importante para a transparência porque permite o cruzamento com outras informações. De aco...