sábado, 21 de agosto de 2021

Secom faz promoção pessoal de Bolsonaro nas redes e pode ser multada, decide TCU

 

Postagem de 01.Setembro.2020 na página da Secom do governo Bolsonaro



UOLO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Secom fez promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro no Twitter.



Por unanimidade, os ministros decidiram advertir a Secretaria Especial de Comunicação a parar com este tipo de publicação, sob pena de multa.

Segundo a coluna de Rubens Valente no UOL, o processo foi protocolado pelo Ministério Público no ano passado.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira citou 34 publicações do tipo.

Prática da Secom é proibida pela Constituição

A promoção pessoal de Bolsonaro nas redes institucionais do governo é proibida pela Constituição Federal.




Segundo os técnicos do tribunal, as publicações ferem o artigo 37 da Carta Magna.

Eles citam que o uso de nomes, símbolos e imagens de servidores e a publicação de discursos e falas violam o artigo.

“Em ambos os casos, há violação constitucional”.





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