terça-feira, 10 de agosto de 2021

Câmara vota MP que permite a empresas contratar jovens sem direitos trabalhistas

 


 Brasil 247O plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (10) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. 

A MP também traz vários "jabutis" que retiram direitos de jovens trabalhadores. Entre eles o que cria um regime especial de trabalho, destinado a trabalhadores sem registro há mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do programa Bolsa Família. O regime, denominado Requip, permite a empresas contratar sem direitos trabalhistas como  férias, FGTS e 13º salário.

A deputada Natália Bonavides protestou contra a MP 1045. "A Câmara está votando neste momento a medida provisória 1045, que na prática irá retirar os direitos trabalhistas dos jovens! Permitirá a contratação sem vínculo trabalhista, férias, FGTS e 13º salário. É a legalização das condições precárias de trabalho!", disse a parlamentar. 




Leia também reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao assunto. Isso porque o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou vários outros itens ao texto. Para observadores, com os jabutis, a MP se torna mais uma minirreforma trabalhista. Por isso, o projeto é criticado pelas centrais sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Anamatra, associação que reúne os magistrados.




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